Assembleia discute luta pelo retorno ao serviço público
Em assembleia dia 24/05, realizada no auditório Francisco Zóccoli do Sindsep-DF, dezenas de demitidos do Governo Collor e PDVistas (ex-servidores que aderiram ao Plano de Demissão Voluntária – PDV, do Governo FHC) avaliaram as ações pelo retorno ao serviço público. A assembleia foi coordenada pela diretora do Sindsep-DF, Jô Queiroz, e contou com a presença da deputada federal Érika Kokay (PT/DF).
Demitidos e Anistiados
A diretora Jô Queiroz informou que o senador Lobão Filho apresentou no Senado o PLS 82/2012, que tem quase o mesmo conteúdo do PLS 372 (vetado ano passado pela presidenta Dilma), a diferença é que o projeto desta vez apenas autoriza o Executivo a reabrir o prazo para o retorno dos demitidos (Lei 8.878/94). A assembleia julgou que é necessário negociar com o MPlanejamento para evitar uma nova decepção com um veto presidencial.
A deputada Erika Kokay afirmou que os parlamentares que defendem os demitidos do Governo Collor vão ajudar nas negociações com o Executivo e para tal vem buscando uma reunião com a Secretaria de Relações do Trabalho do MPlanejamento e com a Casa Civil.
A diretora Jô Queiroz informou também que, paralelamente, às ações no Congresso e Executivo, o Sindsep-DF e o presidente da Associação Nacional dos Defensores Publico Federais (ANADEF), Dr. Gabriel Farias, vão solicitar ao defensor-público geral federal que ingresse com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal requerendo a reabertura do prazo de retorno ao serviço público para todos os demitidos e anistiados da Lei 8.879/94.
O advogado do Sindsep-DF, Bruno Paiva, informou ainda que o sindicato ganhou mais uma ação, desta vez na 2ª Turma do TRF da 1ª Região, que garante a um anistiado da Lei 8.878/94 que ingressou com requerimento de retorno e tive sua anistia cassada pelo Governo FHC e perdeu o prazo de 2004 (Decretos 5.115 e 5.215) ter seu requerimento analisados pela CEI/MPlanejamento. A sentença deve ser comemorada por confirmar um precedente importante na luta pelo retorno dos anistiados.
PDVistas
O Sindsep-DF solicitou ao Ministério Público do Trabalho o agendamento de uma audiência pública para discutir o processo que induziu vários servidores a aderirem ao PDV do Governo FHC e que hoje estão em situação de penúria. A intenção é desmistificar a ideia de que os servidores foram oportunistas ao receber o dinheiro do governo e esclarecer que na verdade o FHC quis reduzir o Estado brasileiro e não cumpriu com a sua parte no acordo. Ao mesmo tempo, o sindicato trabalha para que sejam aprovados no Congresso os PLs 4293/08 e 7546/10.
Fonte: EG 442