Assembleia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas
O Sindsep-DF convoca as servidoras e servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas de Brasília para assembleia, a ser realizada no gramado em frente ao órgão, às 11h do dia 01/03/2023, quarta-feira, com o objetivo de definir um calendário de mobilização para aprovação do Plano de Carreira Indigenista e Plano Especial de Cargos da Funai (PCI/PEC).
A proposta de PCI/PEC elaborada pelo órgão indigenista, com o acompanhamento das entidades nacionais INA, ANSEF e CONDSEF, encontra-se, após todas as avaliações técnicas e jurídicas necessárias, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), aguardando análise. Na sequência, deverá passar ainda por outros ministérios e instâncias do governo federal, até que alcance a deliberação final pelo Congresso Nacional. O prazo para que a proposta possa ser incluída na Lei Orçamentária Anual, que ordenará os investimentos e gastos no ano de 2024, expira em maio deste ano, quando deverá ter sido aprovada pelos parlamentares na etapa final de seu percurso.
Tendo em vista a urgência da pauta, assim como seu caráter estruturante para o futuro do indigenismo e da garantia dos direitos indígenas, é necessária nossa ampla mobilização, para não perdermos a oportunidade que a conjuntura política nos apresenta.
