Assembleia aprova realização de seminário
Como processo para a extensão da PASUS a todos os servidores que recebem a Gacen/Gecen saiu da Secretaria de Saúde (SES) para a Secretaria de Governo, o ato que seria realizado no último dia 23.03 foi transformado em uma assembleia no auditório do Sindsep-DF. Os servidores comemoram a notícia do tramite do processo e mais ainda a informação de que o secretário de Saúde, Rafael de Aguiar Barbosa, encaminhou junto com o processo uma minuta de Projeto de Lei (PL) para a extensão da PASUS.
Ainda assim, os servidores decidiram manter a mobilização até a conquista do pleito. Neste sentido, o sindicato já encaminhou ofício aos cinco parlamentares da bancada do PT na Câmara Legislativa solicitando audiência para tratar da questão. Outro ofício foi encaminhado ao secretário de Governo do DF, Paulo Tadeu, também para audiência, onde os sindicalistas pretendem solicitar o seu envolvimento no sentido de dar celeridade ao tramite interno do processo.
Na assembleia também foram dados informes sobre o andamento das negociações com o governo; e também sobre o reajuste da indenização de campo – Súmula Vinculante da AGU nº 54 – que diz que a “indenização de campo, criada pelo artigo 16 da Lei nº 8.216/91, deve ser reajustada na mesma data e no mesmo percentual de revisão dos valores das diárias, de modo que corresponda sempre ao percentual de 46,87% das diárias”.
Além disse, a assembleia deliberou pela realização de um Seminário dos Servidores da Funasa, com data a ser definida pela direção do Sindsep-DF, que, entre outros temas, vai discutir a situação dos intoxicados da Funasa.
Combate às endemias
Sobre a renovação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que os servidores administrativos cedidos ao GDF possam continuar atuando no combate às endemias, a direção do sindicato informou que o termo vai vigorar até o dia 6 de novembro de 2012, mesmo prazo do Convênio 753/2007, publicado no Diário Oficial em 6/11/2007.
Fonte: Imprensa Sindsep-DF
