ARTIGO | É preciso (SIM) revogar a reforma trabalhista

Não tem como “dar um jeitinho” na reforma trabalhista. A tal reforma é filha de um golpe de Estado e da articulação dos setores mais tenebrosos do país, que lucram com a miséria da classe trabalhadora

Escrito por: CUT-DF (Link original, clique aqui)

*Por Rodrigo Rodrigues

Toda vez que a mordomia do mercado ameaça ser abalada, uma intensa e coordenada manifestação de seus representantes sai em disparada. Isso não é novidade, e foi, mais uma vez, comprovado após Lula sinalizar que revogaria a reforma trabalhista de Michel Temer, caso as previsões para as eleições de 2022 se concretizem.

Desde o autointitulado vice-decorativo Michel Temer até o pestilento Estadão – o da “escolha difícil” entre Haddad e Bolsonaro –, o coro em defesa da perversa reforma trabalhista foi (e vem sendo) engrossado. “Irresponsabilidade fiscal”, “irracionalidade”, “mentira eleitoreira” e alguns outros termos são cravados para tentar estancar a ideia de dar fim a uma reforma que, além de não gerar emprego nenhum, ampliou a informalidade, extinguiu direitos trabalhistas e diminuiu drasticamente a renda da classe trabalhadora brasileira. Na ponta, a tal reforma alavancou o índice de desigualdade social do Brasil, prejudicando ainda mais aqueles e aquelas já relegados à própria sorte.

Foi nessa toada que também se autodesmascarou a tal terceira via, representada por presidenciáveis que nunca foram alternativa para nada do que está aí hoje. Sérgio Moro indicou que a revogação da reforma trabalhista levaria de volta “aos tempos da recessão” (como se o Brasil fosse muito bem, obrigado). Já João Dória fez textão para dizer que tem como objetivo aprofundar ainda mais a reforma trabalhista que, de tão trágica, ultrapassou a ideia de um simples projeto, tornando-se uma mudança no modo de ser social.

Isso tudo já era esperado. O fim da picada, entretanto, foi ver quem se diz aliado à classe trabalhadora tentando remendar uma reforma que já nasceu avessa aos direitos trabalhistas e aos trabalhadores.

Sejamos diretos: não tem como “dar um jeitinho” na reforma trabalhista. Não há qualquer alteração que traga a ela caráter democrático. A tal reforma é filha de um golpe de Estado; é fruto da articulação dos setores mais tenebrosos do país, que não têm pudor em lucrar com a miséria da classe trabalhadora.

Além do negociado sobre o legislado, um dos pontos fatais da reforma trabalhista, o texto da lei traz ainda mais de 300 mudanças indigestas. Entre elas, a terceirização indiscriminada das atividades, o trabalho intermitente e o fim da obrigatoriedade da homologação da rescisão contratual junto ao sindicato ou ao Ministério do Trabalho – uma espécie de atalho para dar calote no trabalhador. É claro que a fonte de custeio dos sindicatos, atacada com o intempestivo fim do imposto sindical, também resultado da reforma trabalhista, deve sim ser discutida. Entretanto, isso nunca se sobrepôs à urgente necessidade do resgate de direitos surrupiados da classe trabalhadora.

Um país arrasado socioeconomicamente jamais se reerguerá apenas com pautas genéricas, simpáticas a todos os setores que hoje se dizem oposição a Bolsonaro. É preciso atacar a estrutura de tudo que se ergueu sobre os direitos e a dignidade de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.

Nós da CUT continuamos firmes contra a reforma trabalhista, como estivemos desde o início. E quem tiver dificuldade de engolir isso, se prepare, pois a nossa luta vai muito além. Também queremos o fim do criminoso Teto de Gastos, a liquidação da política de privatização, a valorização dos serviços públicos, o sepultamento da reforma administrativa e muito mais. Não há outra maneira de salvar o Brasil.

 *Rodrigo Rodrigues é professor de História da SEDF e presidente da CUT-DF