Arthur Lira diz que vai enviar proposta de reforma Administrativa à CCJ

Arthur Lira diz que vai enviar proposta de reforma Administrativa à CCJ

Hashtag pela derrubada da PEC 32 vira um dos assuntos mais comentados dessa segunda, 8, no Twitter

Condsef/Fenadsef

O novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, publicou em sua conta no Twitter que pretende encaminhar ainda nessa terça-feira, 9, a proposta de reforma Administrativa (PEC 32/20) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que a discussão da matéria começa. A reforma do governo Bolsonaro é polêmica e seus graves problemas vêm sendo debatidos desde o ano passado. O fim da estabilidade de servidores públicos é um dos pontos considerados mais graves, mas não é o único. Na prática, a reforma Administrativa vai impactar de forma direta a vida do povo que ficará sem serviços públicos. 

Prioridade do governo, a proposta ainda dá poder absolutista para presidente, governadores e prefeitos fecharem empresas, autarquias e institutos, sem o aval do Legislativo. Vale lembrar que o Ministério da Economia decidu colocar os dados que embasam a proposta de reforma Administrativa sob sigilo, o que entidades vêm denunciando como um verdadeiro absurdo. “Uma proposta como essa que modifica a estrutura do Estado e rompe com o pacto federativo garantido por nossa Constituição precisa ser amplamente debatida com a sociedade e da forma mais transparente possível”, defende o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva. “Mas o governo adotou a narrativa de colocar os servidores como inimigos, algo que já vimos acontecer sempre quando uma política de austeridade quer ser imposta ao País”, acrescentou. 

Pedro Armengol, diretor da Confederação lembra também que o ministro da Economia negocia a aprovação de outras três PECs, nºs 186 (Emergencial), 187 (Revisão dos Fundos)  e 188 (Pacto Federativo), que abrem caminho para uma reforma Administrativa mais profunda e nefasta, contida na PEC 32. “Todas essas medidas se complementam nos ataques ao serviço público e vai afetar fortemente o atendimento gratuito da saúde, da educação e de outras áreas essenciais para o amparo social da população”, disse recentemente em matéria publicada pela CUT Nacional. 

#DerrubaPec32

Nessa segunda, 8, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público puxou um movimento contra a reforma Administrativa nas redes sociais. A hashtag #DerrubaPec32 ficou entre os assuntos mais comentados do dia, ficando em primeiro lugar no tema política e segundo em assuntos gerais. A Condsef/Fenadsef participou do twittaço com diversos posts. Confira alguns:

O Dieese também aponta o fim da estabilidade como ponto grave da reforma Administrativa. Em nota destacou que “a estabilidade é regra constitucional e é a maior garantia para a sociedade de que o servidor poderá desempenhar seu trabalho de forma impessoal, sem se preocupar com qualquer tipo de represália, tendo o mínimo de influências de ordem político-partidária e sem comprometer a missão final de bem atender ao cidadão”.

A preocupação de Pedro Armengol também se deve à sinalização de Bolsonaro de realizar uma reforma ministerial para agradar o Centrão, bloco conservador que se aliou ao governo em troca de cargos, para eleger seus candidatos à Câmara e ao Senado. Além de impedir a aceitação de um pedido de impeachment, Lira e Pacheco podem priorizar a pauta de costumes que Bolsonaro tanto quer aprovar.

Com a dança das cadeiras nos ministérios e o fim da estabilidade, o toma lá, dá cá, vai provocar a substituição de servidores. Além de ser prejudicial aos trabalhadores, será também à população, que vai ter um serviço público descontinuado, e sem solução de possíveis problemas.

Governo usa mentiras para convencer população a ficar sem serviços públicos

Além disso, o governo adota uma narrativa que utiliza muitas falácias. Uma delas é o mito do inchado no setor público. Para derrubar essa afirmação basta olhar para o número de servidores em atividade. Em 1988, época em que foi atualizada a Constituição brasileira, eram 710 mil servidores públicos federais do Executivo, em atividade, para atender uma população de 164 milhões de brasileiros. Hoje, após 32 anos, a população passa dos 210 milhões, e o número de servidores em atividade para atender a este imenso número de pessoas caiu de 710 mil para 610 mil – uma redução de 100 mil trabalhadores, afirmou em entrevista a RBA, o secretário-geral da Condsef/Fenadsef. 

O governo também esconde, segundo Pedro Armengol, é que os servidores federais estão há cinco anos sem reajustes salariais, e que a grande maioria, ganha, em média, R$ 4 mil por mês. O Correio Braziliense publicou uma matéria que mostra o número recorde de servidores endividados com crédito consignado. As dívidas do funcionalismo atingiram R$ 222,2 bilhões que são descontados direto da folha de pagamento. “Quem é  marajá e privilegiado não precisa ficar pendurado nos empréstimos consignados. Portanto as narrativas do governo se mostram mais um vez mentirosas”, conclui Sérgio.

Com informações da CUT Nacional