Armazéns da Conab garantem segurança alimentar aos brasileiros
Armazéns da Conab garantem segurança alimentar aos brasileiros
Durante audiência pública na Câmara dos Deputados sobre fechamento de armazéns da Conab, realizada nesta terça-feira, 10, a coordenadora da Secretaria de Estudos Socioeconômico e Empresas Públicas do Sindsep-DF e presidenta da Associação Nacional dos Anistiados da Companhia Nacional de Abastecimento (Ansac), Jô Queiroz, representante dos empregados públicos da empresa de abastecimento, falou sobre a importância das unidades encerradas.
Funcionária há 43 anos, demitida no governo Collor e posteriormente anistiada, Jô recordou que foi a Conab que tomou a frente de execução do Fome Zero e é a empresa a responsável por merendas escolares, assistência ao pequeno produtor e outras políticas públicas que garantem a segurança alimentar dos brasileiros. “Eu já vi enchente no Amazonas antes da existência da Conab e não havia estoque de alimentos. O exército teve que levar cestas para a população afetada. Se hoje houver uma catástrofe, o estoque de alimentos é responsabilidade da Conab”, declarou.
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Negligência orçamentária
O argumento do governo para fechamento das unidades da rede de armazéns é uma intenção de modernização não explicada. De acordo com a metodologia do estudo feito, que deliberou pelo encerramento dos armazéns, o ponto principal é a falta de alocação de recursos para manutenção das unidades. A queda de investimentos data desde 2012, quando o orçamento caiu de R$ 35 milhões para R$ 15 milhões em 2013. Para este ano, a previsão é de apenas R$ 3,6 milhões.
Diretor de Operações e Abastecimento da Conab, Bruno Scalon Cordeiro, afirmou que os armazéns fechados tinham 30 anos de atividade e careciam de manutenção. 62% das 27 unidades encerradas estavam concentradas no Centro-oeste, região com maior quantidade de armazéns privados. A redução representa quase 30% dos locais de estoque da Conab.
Apesar do governo argumentar que o fechamento propiciará maior investimento nas regiões mais necessitadas, Norte e Nordeste não foram poupadas e também tiveram, juntas, sete armazéns encerrados.
Preocupada, Jô Queiroz questionou sobre os responsáveis pelo sucateamento que se arrasta há tempos. “Quem deixou esses armazéns acabarem? Essas pessoas têm que ser responsabilizadas. Esta casa precisa valorizar a Conab. Nós tempos direito a R$ 1,4 bilhão anual”, suplicou. O número é drasticamente diferente do que vem sendo executado.
Privatização
Representantes de pequenos agricultores demonstraram preocupação com a garantia da soberania nacional, com a proteção da produção familiar e disseram temer a privatização completa da Conab. Antoninho Rovaris, secretário de política agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), questionou os gestores presentes como será feita a entrega dos armazéns.
“Vai ser revertido para os brasileiros? Cada armazém pertence ao povo. O caso de privatização da Vale nos deixa em alerta, o desleixo e o desastre que está acontecendo. Daqui a 20 anos, o Brasil vai ter em sua composição armazéns preocupados com a sobrevivência da população?”
Marcos Rochinski, presidente da Confederação Nacional da Agricultura Familiar do Brasil (Contraf), também demonstrou preocupação com privatizações. “Encerrar armazéns não é um caminho para a privatização completa da Conab? Na toada que vem o atual governo, privatizando serviços públicos essenciais, precisamos ficar em alerta. Existe um posicionamento político de desmonte das políticas públicas”, comentou, referindo-se especialmente ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
“Não precisamos de migalhas, precisamos de orçamento. Enquanto grandes produtores têm bilhões, a agricultura familiar tem miséria, mas mesmo assim continuamos trabalhando para colocar alimento na mesa do povo brasileiro”, completou.
>> Assista à audiência pública completa:
Acordo coletivo
Em julho passado, a Condsef/Fenadsef encaminhou ofício ao presidente da Conab, Newton Araújo Silva Júnior, requerendo, em caráter de urgência, a realização de reunião de negociação do ACT 2019/2020 dos empregados públicos da empresa, com presença da Fenadsef. A pauta do ACT foi aprovada pelos empregados em plenária nacional e protocolada em junho, dentro do prazo previsto, tendo-se em vista que a data base da categoria é 1º de setembro. Entretanto, a empresa segue sem reconhecer o processo de legitimidade sindical da Fenadsef, atestado por acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. A Condsef/Fenadsef segue em luta pelo respeito aos empregados e pela garantia dos direitos trabalhistas conquistados.
Fonte: Condsef/Fenadsef