Aposentados e pensionistas: PL 5.920 e MP 479 seguem para o Senado

No dia 25.05, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei do Executivo 5.920/09, que cria gratificações e reajusta salários de servidores de diversos órgãos federais.

Como tem caráter conclusivo, o PL será enviado ao Senado, caso não haja recurso para votação em plenário. O aumento deve atingir 32.763 servidores – 12.032 ativos, 9.318 aposentados e 11.413 pensionistas.

No mesmo dia, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 479/09, que reorganiza carreiras do serviço público federal para corrigir problemas surgidos com vetos à MP 441/08. A proposta foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão (PLV 4/10) da relatora deputada Gorete Pereira (PR/CE), a matéria segue agora para o Senado.

As duas matérias aguardam análise das assessorias jurídica e parlamentar do Sindsep-DF que será disponibilizada na página do sindicato na internet.