Após pressão do Sindsep-DF e da Condsef, governo regulamenta bandas da Gapin
Após pressão do Sindsep-DF e da Condsef, que encaminharam ofícios cobrando a regulamentação das bandas da Gapin, os Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e dos Povos Indígenas (MPI) publicaram no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 7, a Portaria Conjunta nº 46, de 30 de junho de 2025, que indica as localidades de exercício por banda para fins de concessão da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (Gapin) aos servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
A Portaria cumpre o Termo de Acordo 02/2023 – fruto de um processo de construção, organização e mobilização dos servidores da Funai, que se intensificou com a greve de junho de 2022, realizada para enfrentar a política anti-indígena que a extrema direita tentou implementar. O acordo consolidou-se na publicação da Lei nº 14.875/2024, que criou as carreiras de Especialista em Indigenismo e de Técnico em Indigenismo.
Diretora das executivas do Sindsep-DF e da Condsef e servidora da Funai, Mônica Carneiro avalia que a regulamentação é mais um avanço importante na defesa das reivindicações por melhores salários, condições de trabalho, saúde e segurança para os servidores no exercício das atribuições da Funai. “Nós seguiremos acompanhando as demandas dos servidores da fundação e cobrando do governo o cumprimento integral das cláusulas do acordo”, afirmou.
Veja a íntegra da Portaria aqui
