Após aprovação da LOA, governo encaminha pagamento dos reajustes salariais
Segundo informações do Governo Federal, divulgadas ontem, 27, em entendimento com o Congresso Nacional, a Medida Provisória 1286, editada em 31 de dezembro de 2024, será substituída por Projeto de Lei (PL), para dar início aos trâmites para garantir o pagamento dos reajustes salariais firmados nas Mesas de Negociação com as carreiras civis do funcionalismo público, mantendo os termos dos acordos negociados ao longo do último ano.
A Medida Provisória será prorrogada em 2 de abril, assegurando que o PL seja aprovado dentro do prazo de vigência da MP. Dessa forma, os servidores não sofrerão qualquer prejuízo no recebimento dos reajustes e valores retroativos. A recomposição salarial abrange 100% dos servidores federais ativos, aposentados e pensionistas da União, fruto do processo de negociação conduzido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Com a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) e os ajustes necessários na folha de pagamento, o governo afirmou que já adota as medidas operacionais para viabilizar o pagamento do salário de abril e dos valores retroativos no dia 2 de maio.
O Sindsep-DF segue acompanhando de perto todo o processo e reforça seu compromisso na defesa dos direitos da categoria.
