Anistiados: Transposição para o RJU e descongelamento salarial em discussão
A Condsef, o Sindsep-DF e as demais entidades representativas dos anistiados se reuniram no dia 5/10 com a SRH/MPlanejamento para tratar da transposição do Regime Celetista para o Regime Jurídico Único (RJU). Também foram discutidos a extensão dos benefícios da RJU a todos os readmitidos da Lei 8.878/94 (auxílio creche, gratificação de chefia, anuênio, entre outros), a ascensão funcional a cada dois anos, auxílio educação, e a alteração do artigo 7º do Decreto 6.657.
Uma reunião específica para tratar da transposição deverá ser agendada até o início de novembro, a qual contará com a participação da assessoria jurídica da Condsef e de representantes da CUT Nacional. Para discutir as vantagens e benefícios, foi marcada reunião para o dia 29/11. Já a tabela remuneratória dos readmitidos deverá ser discutida em reunião após essa data.
Fonte: EG 429