Anistiados: Sindsep-DF defende aprovação do PL 5.030 em seminário latino-americano

Representado pela diretora de Estudos Sócio-Econômicos e Empresas Públicas, Jô Queiroz, o Sindsep-DF defendeu, no 4° Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, a aprovação do PL 5.030/09, que reabre o prazo para servidores e empregados públicos demitidos pelo Governo Collor requererem o retorno ao serviço público (Lei 8.878/94). “Mais de 150 mil servidores foram demitidos no governo Collor. Desses servidores, mais de 30 mil perderam o prazo estabelecido pela lei, por isso lutamos pela aprovação do PL 5.030”, declarou.

Realizado dia 18.08, na Câmara dos Deputados, o evento contou com a participação do presidente da Comissão Especial Interministerial (CEI) do Ministério do Planejamento, Idel Profeta; a representante da Advocacia-Geral da União na CEI, Neleide Ábila; além de parlamentares e integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), organizadora do seminário, e de dezenas de anistiados.

O Projeto de Lei 5.030, de autoria do senador Edson Lobão Filho (PMDB/MA), elaborado a pedido do Sindsep-DF, está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, e já foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação.