Anistiados: Sindicato ganha ação para pagamento de retroativos
O Sindsep-DF ganhou na Justiça ação que condena a União a pagar indenização por danos materiais a servidor anistiado (Lei 8.878-94) que foi demitido durante o Governo Collor. A sentença em primeira instância foi dada pela juíza federal substituta da 17ª Vara, Cristiane Pederzolli Rentzsch. Os cálculos serão retroativos a cinco anos, a contar da data de retorno do anistiado, em junho de 2007. O Sindsep vai recorrer para que seja pago todo o período do afastamento e não apenas os últimos cinco anos. A União ainda pode recorrer da sentença.
Fonte: EG 314