Anistiados: Reunião sobre PL 5.030
O Sindsep-DF convida todos os demitidos do governo Collor que perderam o prazo para entrar com requerimento de anistia na Comissão Especial Interministerial (CEI) para participar de reunião nesta terça-feira, dia 16.03, às 18h30, no auditório Francisco Zóccoli, para discutir ações em torno da aprovação do Projeto de Lei 5.030/09 (que reabre o prazo para anistia – Lei 8. 878/94).
Na pauta da reunião o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que trata de interpretações de questões jurídica apontadas pela CEANISTI.
Fonte: Imprensa Sindsep-DF
