Anistiados: Projeto que reabre prazo para requerimentos é aprovado no Senado
Com duas emendas da relatora, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o projeto de lei do Senado (PLS 372/08), de iniciativa do senador Lobão Filho (PMDB-MA), que reabre o prazo para que servidores e empregados públicos federais demitidos durante o governo Collor que perderam o prazo para requerimento em 1994 e 2004 solicitem o retorno aos seus respectivos empregos. Como a decisão é terminativa, o projeto segue agora para votação na CCJ da Câmara dos Deputados.
A proposição é fruto da luta do Sindsep-DF para a reintegração de todos os demitidos. A proposta de criação do PL surgiu em uma das reuniões de anistiados na sede do sindicato. A ideia foi levada ao senador Lobão Filho pelo diretor Carlos Alberto e o advogado do Sindsep-DF, Ulisses Borges, que levaram subsídios para a assessoria parlamentar elaborar o projeto. Leia mais em www.sindsep-df.com.br.
