Anistiados/PDVistas: Luta pelo retorno ao serviço público continua
Os anistiados que
foram reintegrados ao serviço público na administração direta (Lei 8.878/94)
receberam em 2014 a primeira parcela do reajuste conquista com a luta de 2013.
Com os salários congelados desde 2009, porque não foram enquadrados na tabela
anexa ao Decreto nº 6.657/2008, eles tiveram a remuneração reajustada em
janeiro de 2014 (10,25%) e recebem a última parcela em janeiro de 2015 (5%).
Também graças à
pressão dos anistiados, organizados pelo Sindsep-DF, o Ministério do
Planejamento publicou a Portaria nº 515 que prorrogou a atuação da Comissão
Especial Interministerial (CEI) até o dia 8 de janeiro de 2015. A CEI é
responsável pela análise dos requerimentos de retorno ao serviço público dos
servidores e empregados públicos demitidos injustamente pelo Governo Collor.
O ano de 2014 também
foi de muita luta para os PDVistas que, organizados pelo Sindsep-DF, permanecem
mobilizados pela anistia com a aprovação no Congresso dos Projetos de Lei (PLs)
nº 4.293/08 (estatutários) e nº 7.546/10 (celetistas).
Fonte: EG 462 (fechado em 01/12/2014)