Anistiados: Gestão pela aprovação do PL 5.030

A deputada distrital Érika Kokai defendeu junto ao líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza, o Projeto de Lei nº 5.030/09, de autoria do senador Lobão Filho. Esse projeto permite aos demitidos do governo Collor que perderam o prazo para a anistia (Lei 8.878/94) a entrar com processo na Comissão Especial Interministerial (CEI) para requerer o retorno ao serviço público.

Esses servidores perderam o prazo por desconhecerem a lei, por morarem em lugares distantes e outros por terem se isolado por depressão ou problemas de saúde causados pela demissão.

Agora, há uma esperança para corrigir essa injustiça, dando nova oportunidade a esses servidores. O projeto que vem do Senado já teve parecer favorável na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara e aguarda análise da Comissão de Finanças e depende agora de negociações políticas para ir à votação. A deputada Érika Kokai foi ao encontro acompanhada de representantes da ANSAC, ASNAB, Sindsep-DF, CUT e comissões dos estados.

Fonte: EG 375