Anistiados: Câmara debate transposição para o RJU
A transposição dos servidores anistiados reintegrados ao serviço público (Lei 8.878/94) do regime celetista para o Regime Jurídico Único (RJU) foi tema de audiência pública organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, dia 21/11. Solicitada pelos deputados Padre Ton (PT/RO), Luiz Alberto (PT/BA) e Erika Kokay (PT/DF). A diretora de Estudos Sócio Econômicos e Empresas Públicas do Sindsep-DF, Jô Queiroz, defendeu a transposição dos anistiados para o RJU com urgência, para que os servidores tenham seus direitos garantidos. O debate incluiu a transposição dos conselheiros federais e empregados públicos ao RJU. Dezenas de trabalhadores públicos e anistiados acompanharam a audiência.
Fonte: EG 451