Anistiados: AGU é favorável ao retorno

Finalmente, a Advocacia-Geral da União expediu, dia 29.11, um parecer favorável à reintegração dos servidores públicos demitidos no governo Collor. Porém, de acordo com o advogado do Sindsep-DF, Ulisses Borges, apesar de positivo no geral, o documento traz pontos que precisam ser revistos, tais como o Regime Jurídico e a questão das empresas que não têm sucessão.

Como o governo havia afirmado que, após o parecer, começaria a publicação das portarias para retorno ao serviço público, os anistiados decidiram manter a vigília em frente ao Ministério do Planejamento. Na segunda-feira, dia 03.12, haverá uma reunião com a assessoria jurídica do Sindsep-DF e os representantes de cada órgão dos anistiados para esclarecimento de dúvidas e encaminhamentos.

Anistiados X PDV
É importante não confundir os anistiados com os ex-servidores que aderiram ao programa de demissão “voluntária” do mesmo governo Collor. Graças a uma campanha do Sindsep-DF, realizada na época, o PDV teve pouca adesão e conseguiu arrastar um pequeno número de ex-servidores que não podem voltar ao serviço público pois aceitaram sair em troca de uma “indenização”.