Andamento das ações judiciais contra o corte do ponto da greve

• FNDE
Em despacho de 15.07, a justiça ordenou a devolução dos dias descontados em função da greve num prazo de 48 horas. Mas, como a direção do órgão determinou a devolução de apenas metade do valor devido, o Sindsep-DF protocolou no dia 23.07 petição solicitando a devolução integral dos valores descontados.

• INEP
Aguarda o julgamento do Mandado de Segurança.

• MMA/Ibama/Instituto Chico Mendes/SFB
O setor aguarda o julgamento do Mandado de Segurança impetrado na 9ª Vara da Seção Judiciária do DF.

• MTE
Em decisão de 23.06, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a greve do setor legal e proibiu o desconto dos dias de greve no salário dos servidores.

• SPU
Setor aguarda julgamento de Agravo Regimental pela 1ª Turma do TRF 1ª Região.