Andamento das ações

• MTE
No dia 22.09, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a legalidade da greve. Com isso, mantém suspenso o corte do ponto. Os servidores deverão compensar os dias não trabalhados. (Medida Cautelar nº 16.774-DF – 2010/0065646-3)

• FNDE
A Justiça determinou a devolução de todos os dias descontados em função da greve. Mas, até agora, só foram devolvidos os valores referentes aos meses de maio e junho. Ainda falta o mês de abril.

• Ministério das Cidades
Os servidores aguardam resultado de um Recurso Extraordinário impetrado pelo Sindsep-DF no Supremo Tribunal Federal (STF) para a devolução dos valores descontados durante a greve de 2006.

• INEP
O juiz Gustavo André Oliveira dos Santos, da 13ª Vara Federal do DF, no dia 13.08, declinou a competência do Mandado de Segurança contra o corte do ponto ao Tribunal Regional Federal (TRF) – PET nº. 0024999-03.2010.4.01.0000.

• MMA/Ibama/Instituto Chico Mendes/SFB
Está marcado para a quarta-feira, dia 29.09, o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Mandado de Segurança (MS 15272) sobre a legalidade da greve, impetrado pela Condsef e Asibama. Além disso, o Sindsep-DF aguarda decisão do juiz federal Antônio Corrêa, titular da 9ª Vara da Seção Judiciária do DF, sobre Mandado de Segurança impetrado pela entidade.

• SPU
O Sindsep-DF aguarda julgamento de Agravo Regimental pela 1ª Turma do TRF 1ª Região.

• DNIT
O Sindsep-DF aguarda o julgamento, pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de um Recurso de Apelação interposto em abril de 2009. Em 2008, o sindicato obteve uma liminar proibindo o corte do ponto dos servidores que participaram da greve, a qual foi revogada em 2009.

Fonte: EG 389