AGU: Servidores da PRU realizam ato contra novas regras de controle de frequência
Os servidores da PRU/1ª Região realizaram um ato de repúdio às novas regras de “Controle Centralizado de Frequência”, com paralisação de suas atividades, dia 15.05. Desde o dia 14.05, os gestores da PRU decidiram colocar as folhas de ponto dos servidores administrativos em mesas na entrada da Procuradoria, com dois servidores para fiscalizar as assinaturas. No Comunicado Interno enviado a todos os servidores, a direção informa que não são admitidas marcações anteriores ou posteriores ao horário de funcionamento do órgão, das 8h às 19h. Além disso, as justificativas de ausência, inclusive atestados médicos, devem ser levadas à ciência prévia da chefia imediata. Todas essas exigências vão contra o Decreto 1.590/95, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores na administração pública federal. O art. 6°, inciso III, parágrafo 1° estabelece que “Nos casos em que o controle seja feito por intermédio de assinatura em folha de ponto, esta deverá ser distribuída e recolhida diariamente pelo chefe imediato, após confirmados os registros de presença, horários de entrada e saída, bem como as ocorrências de que trata o artigo 7°”. O Sindsep-DF já agendou audiência com o procurador Regional da União, Manoel Dantas, para tratar da questão.
Igualdade das gratificações
O Sindsep-DF convida os servidores aposentados da AGU a entrar em contato com a Secretaria de Assuntos Jurídicos do sindicato para ingressar com ação judicial que garante a igualdade de pagamento das gratificações para ativos, aposentados e pensionistas.