A luta agora é para ampliar o orçamento da União e garantir um reajuste digno
A informação de que o governo tem apenas R$ 1,5 bilhão para o reajuste dos servidores do Executivo Federal em 2024 causou alvoroço e decepção no conjunto do funcionalismo. Não é para menos, pois a quantia é realmente insuficiente para um reajuste real com recomposição das perdas salariais. No entanto, esse valor não é definitivo.
De acordo com o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, em reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), ontem (29), o governo espera conseguir abrir espaço orçamentário para ampliar esse valor. Ou seja, se existe a expectativa de ampliação, é porque existem maneiras de se fazer isso.
“Mas, nós, servidores do Executivo, precisamos entender que este processo não depende exclusivamente do governo. É imprescindível a nossa organização e luta para mudar este cenário. Vale lembrar que o próprio presidente Lula pediu no encontro com sindicalistas no Palácio do Planalto, em 18 de janeiro, a nossa participação na pressão ao governo”, afirma o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves.
A pressão dos servidores deve se estender também sobre o Congresso Nacional que aprovou no Arcabouço Fiscal metas que impõem amarras e entraves para a recomposição das perdas salariais acumuladas ao longo de seis anos, e ainda prevê a proibição de reajustes e concursos públicos, se as metas previstas não forem alcançadas por dois anos consecutivos.
Segundo Neves, a tarefa dos servidores é lutar pelo veto presidencial às amarras do Arcabouço Fiscal que impõem limites à despesa com pessoal e, em seguida, exigir que o Congresso não derrube o veto. “Também é necessária nossa mobilização para garantir metas fiscais realistas no PLOA 2024, além de fortalecer nossa luta pela regulamentação da negociação coletiva e do direito de greve, e data base em todo 1º de maio”.