A isenção do IR e o papel da luta de classes na defesa do serviço público
Após muita pressão da classe trabalhadora, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, 1º de outubro, o projeto do presidete Lula que isenta de Imposto de Renda o trabalhador que ganha até 5 mil reais e reduz a alíquota para quem recebe até R$ 7.350,00. A ampliação da faixa de isenção do IR representa mais do que uma simples medida de política fiscal. Trata-se de um marco que ilustra a dimensão da luta de classes no Brasil, em que trabalhadores organizados pela CUT, demais centrais sindicais, e sindicatos gerais, conseguiram gerar pressão suficiente para fazer a classe política iniciar um processo de redução nas distorções históricas de um sistema tributário marcado pela injustiça social. Enquanto a carga de impostos recai desproporcionalmente sobre os assalariados, grandes fortunas e rendimentos de capital permanecem, em grande medida, intocados. A conquista da isenção, nesse sentido, não é concessão, mas resultado de uma organização social que evidencia a disputa por justiça fiscal e distributiva.
Embora a medida atinja positivamente inúmeros servidores e empregados públicos da base do Sindsep-DF, especialmente aposentados e pensionistas, a direção do Sindsep-DF entende que a luta pela ampliação da isenção do IR insere-se em um horizonte mais amplo: o de garantir um Estado forte, capaz de oferecer políticas públicas universais e de qualidade à população. Isso implica não apenas resistir ao avanço de projetos que visam transformar o setor público em balcão de negócios privados, como a reforma administrativa em curso na Câmara dos Deputados, mas também pautar uma agenda que enfrente as desigualdades sociais e econômicas estruturais.
Assim, a conquista da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais mensais deve ser compreendida como parte de uma disputa maior pelo modelo de Estado e de sociedade que queremos construir. É a demonstração concreta de que avanços podem ser alcançados quando os trabalhadores se organizam coletivamente, reafirmando que a luta dos servidores públicos não se restringe a reivindicações específicas da categoria, mas integra a defesa de um projeto de país mais justo, solidário e democrático.
