A evolução dos trabalhos do GT

A segunda reunião do Grupo de Trabalho da Fazenda que discute a reestruturação de carreira dos administrativos fazendários aconteceu dia 26.11. A Coordenação-Geral de Carreiras do Planejamento apresentou um trabalho sobre racionalização de cargos, com exemplos de carreiras criadas no Poder Executivo que foram alvos de Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Entre todas, apenas uma ADIN foi julgada procedente. Dessa forma, o próprio Planejamento sabe que é possível elaborar um projeto com essa finalidade, sem ferir a Constituição Federal. Para isso, a Fazenda já iniciou o levantamento de todos os cargos existentes em seu quadro. Na oportunidade, a assessoria jurídica da Condsef apresentou soluções para a situação de cargos que se encontram em extinção e para a exigência de escolaridades distintas para o ingresso no mesmo cargo, enfim, situações que poderiam prejudicar alguns servidores no enquadramento. De forma objetiva, baseada em jurisprudências e com enfoque no interesse público, na razoabilidade e na impessoalidade, ficou clara a posição firme dos servidores em relação à questão, a qual apresenta poucos óbices para a racionalização dos cargos da Fazenda. A discussão continua na próxima quarta-feira (10.12), conforme calendário previsto.

Fonte: EG 311