A conta da CPMF não é do servidor: cumprimento dos acordos já!
Governo desrespeita servidores e pode enfrentar greve generalizada
No dia 14.12.07, já depois da votação da CPMF, o Presidente da República defendeu a contratação de mais servidores e ainda declarou que “É preciso acabar com essa mania de que os funcionários públicos federais ganham bem. Na verdade, quase todos ganham mal”.
Como compreender que, ao mesmo tempo, o mesmo Presidente esteja orientando o Ministério do Planejamento a estudar “cortes” orçamentários que podem atingir o salário dos servidores?
Acontece que a única alternativa do governo para não enfrentar uma greve generalizada em vários setores do serviço público federal é cumprir os acordos assinados com os servidores em 2007 e concluir as negociações em curso.
Esses acordos, que apenas minimizam os problemas enfrentados pela categoria, foram arrancados após duríssimas negociações, em alguns casos depois de semanas e meses de greve.
Agora, alegando a não aprovação da CPMF o governo fala em descumpri-los. Nenhum servidor vai aceitar!
Nunca o governo colocou na mesa de negociação alguma condição para cumprir os acordos. Ao contrário, toda vez que um servidor exigia o compromisso de edição de Medidas Provisórias para formalizar os acordos a resposta é que não havia nenhum risco de descumprimento, não importando se o instrumento legal seria MP ou Projeto de Lei.
Ademais, a CPMF é uma contribuição e provisória, como diz o próprio nome. Desde quando é dela que se retiram as verbas para os salários?
O argumento de que “caiu uma fonte de recursos, é preciso haver cortes” não se sustenta porque, nesse caso, bastaria o governo “cortar” a verdadeira sangria de recursos para a especulação financeira: em 2002, a dívida pública era de R$ 566 bilhões, o governo pagou até hoje R$ 998 bi (que corresponde a quase 25 anos de CPMF!) e ainda deve R$ 763 bi!
A responsabilidade é do Presidente da República. Ele tem a chave do cofre e a caneta para adotar medidas que garantam o fortalecimento do serviço público, como a contratação de novos servidores e a melhoria ou implantação de planos de carreira, o que passa, necessariamente, pelo cumprimento dos acordos de 2007 e a conclusão das negociações em curso, como a do Incra, Seguridade, PGPE…
Se o Presidente fugir à responsabilidade, suas declarações só poderão ser entendidas como pirotecnia pelos servidores.
PGPE
Os sindicatos continuam pressionando para que o governo apresente uma proposta para o PGPE e demais setores em negociação ainda antes do fim do ano. Uma reunião para discutir o tema já está agendada com o Ministério do Planejamento e a Condsef na sexta-feira, dia 21.12, às 12 horas. Leia os resultados no sítio do Sindsep-DF na Internet.
Fonte: EG 266
