O Governo Federal e sua visão ambiental

por Marcelo Santos

A forma atropelada e precipitada de tomar decisões na área ambiental tem sido a marca registrada do governo federal, em especial nas questões referentes ao licenciamento ambiental. A visão de que o meio ambiente é antagônico ao desenvolvimento é não apenas equivocada, mas bastante retrógrada e contrária aos interesses nacionais.

Em momento algum o governo federal, nos últimos quase oito anos, apresentou qualquer tipo de preocupação ambiental em suas ações efetivas, salvo aquelas de maior visibilidade, preocupando-se apenas com a criação de uma imagem pública ambientalista, quando na verdade, a prática é outra.

De fato, por exemplo, ações bem sucedidas para a redução do desmatamento na Amazônia devem-se basicamente à coragem e dedicação de colegas que em muitos casos expõe suas próprias vidas à risco, sem receber mínimas condições de exercício de suas funções.
Indo além, podemos citar o progressivo desmonte do IBAMA, órgão executor da Política Nacional de Meio Ambiente, com a progressiva e constante retirada de suas atribuições e a posterior criação de novos órgãos que recebem tais atribuições, mas não são devidamente capacitados técnica e administrativamente.

Por outro lado, no Congresso Nacional tramitam projetos de iniciativa do governo federal ou de seus aliados que propõe danosas alterações ao Código Florestal, anistia a desmatadores, dentre outras propostas igualmente danosas ao meio ambiente e à nação brasileira.

No âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA), desde 2006 a carreira de Especialista em Meio Ambiente tem a sua reestruturação negada pelo governo apesar de acordos assinados e não cumpridos, em flagrante desrespeito à uma categoria que exerce honradamente suas atribuições. É no mínimo injusto e aviltante o fato de que dentro da própria estrutura do MMA, os servidores do IBAMA, Instituto Chico Mendes (ICMBIO) e Serviço Florestal Brasileiro (SFB) recebam vencimentos INFERIORES À METADE dos vencimentos percebidos pelos servidores da Agência Nacional de Águas (ANA), autarquia que também integra a estrutura do MMA.

Em abril de 2008, o governo federal assinou mais um acordo com a categoria, que previa a criação de um Grupo de Trabalho com o intuito de finalmente reestruturar a carreira, o que, por exclusiva inércia do MPOG, responsável pela condução do GT, acabou por não ocorrer. Em função disso, em 5 novembro de 2009 o MMA, por meio do Aviso Ministerial nº 238/2009/GM/MMA, encaminhou ao MPOG uma proposta de reestruturação da carreira de Especialista em Meio Ambiente.

Desde então, foram realizadas entre 2 de fevereiro a 30 de março passados 5 reuniões entre representações dos servidores, do MMA e do MPOG, sem que o governo apresentasse uma proposta minimamente aceitável de reestruturação da carreira, apesar de seu compromisso em resolver a questão até 30 de março. Ou seja, uma vez mais o governo federal não cumpre o prometido, em mais um flagrante desrespeito à nossa categoria.

Em função do exposto e de todos os demais problemas ambientais que sequer foram citados aqui, e que são rotineiramente enfrentados em nosso dia a dia, os servidores do MMA, IBAMA, ICMBIO e SFB decidiram em assembléias realizadas em todos os estados, por entrar em greve por tempo indeterminado com o intuito de concretizar, finalmente, após tantos anos de descaso, promessas e acordos não cumpridos, a reestrutruração da carreira de Especialista em Meio Ambiente.

Finalmente, cabe ressaltar que nossa luta não se limita a melhorias na remuneração da categoria, mas também à criação de garantia de condições mínimas de trabalho que assegurem a qualidade e eficiência da realização de nossas atribuições, tão importantes para o presente e futuro da Nação e do Povo brasileiros.

Fonte: Portal do Meio Ambiente