Vitórias judiciais
Outro instrumento de luta que o Sindsep-DF utiliza são as ações judiciais movidas sempre que o governo não cumpre a lei. Recentemente, o sindicato ganhou em 2ª instância ação inédita para o pagamento de 13,23% de diferença salarial retroativa a 2003, quando o governo Lula tentou ludibriar a lei concedendo aumento linear de 1% e mais um abono de R$ 59,87, que causaram reajustes diferenciados de acordo com a remuneração do servidor na época. A ação específica beneficia primeiramente os servidores do Ministério da Fazenda (abaixo). O acordo firmado entre o sindsep-DF e a AGU para pagar aos aposentados e pensionistas a isonomia das gratificações de desempenho (GDATA e similares) é mais uma vitória do sindicato. São beneficiados 19 órgãos, entre eles o Ministério de Minas e Energia (MME), cuja lista de convocados para receber os valores devidos está disponível aqui. Nos demais órgãos está em andamento o cálculo para pagamento. Um novo acordo deverá abranger os setores que ficaram de fora.
Sindsep-DF ganha ação judicial de 13,23%
Correção salarial beneficia servidores do Ministério da Fazenda
O Sindsep-DF ganhou na Justiça ação da correção salarial de 2003 que beneficia 1.583 servidores do Ministério da Fazenda filiados ao sindicato. A ação prevê o pagamento de 13,23% de diferença salarial. O processo de nº 2008.34.00.012253-6 é fruto de uma ação coletiva na qual o Sindsep-DF atual como substituto processual. A vitória foi em 2ª instância, na 1ª turma da Justiça Federal. O governo ainda pode recorrer da sentença. Outras ações para beneficiar servidores de outros órgãos ainda correm na Justiça. Acesse o nome dos beneficiados no aqui.
Entenda a ação:
Em 2003, o governo Lula utilizou duas leis diferentes para revisar os salários dos servidores: a Lei 10.697 concedeu 1% de reajuste geral e a Lei 10.698, um abono de R$59,87. Com isso, os servidores tiveram reajustes diferenciados. O abono representou um aumento de 13,23% para determinadas categorias. A ação reivindicava essa diferença.
Fonte: EG 444
