ALERTA: Golpes contra aposentados e pensionistas continuam

O Sindsep-DF tem recorrida vezes recebido denúncias de filiados  aposentados e pensionistas que têm tido problemas sérios com a assessoria jurídica oferecida por advogados autônomos ou associações, algumas delas fictícias que servem apenas de fachada para advogados inescrupulosos que prometem celeridade na tramitação de processos judiciais.

Um dos problemas é que para “acelerar” o julgamento da ação, esses advogados entram com processos no Juizado Especial. Como resultado, o valor determinado pela Justiça para o pagamento do aposentado/pensionista é bem menor do que o devido, caso a ação tivesse transcorrido na Justiça Federal. Além disso, o acordo feito no Juizado Especial impossibilita o filiado de receber os valores ganhos em ações coletivas movidas pelo Sindsep-DF, cujo objeto do processo tenha sido o mesmo. Nem mesmo o pagamento da diferença entre uma ação e outra a Justiça autoriza. Recentemente, uma aposentada filiada ao sindicato perdeu R$ 12 mil porque recebeu a ação da GDATA pelo Juizado Especial. Na ação coletiva ganha pelo Sindsep-DF, ela teria direito a receber R$ 26 mil, mas recebeu somente R$ 14 mil.

Muitas das vezes, para se aproximar do aposentado/pensionista, essas entidades ou advogados enviam correspondências ou telefonam pedindo que compareçam no escritório. E, se valendo da boa fé e até mesmo da angústia do aposentado que espera há anos por uma resposta da Justiça, conseguem convencê-lo a contratá-los. É importante ressaltar que a Ordem dos Advogados do Brasil condena esse tipo de “publicidade” para a conquista de clientes.

Um filiado do Sindsep-DF acreditou na conversa e quase ficou sem o valor da ação ganha, visto que o advogado recebeu por ele o valor de R$ 17 mil e não entrou em contato para lhe repassar a quantia. Após um ano, quando o filiado foi convocado para receber pelo sindicato a ação da GDATA, ele descobriu que esse advogado entrou era a mesma ganha pelo Sindsep-DF e que ele já havia recebido. Somente após uma investigação feita pela Secretaria dos Aposentados e Pensionistas do Sindsep-DF, juntamente com a ouvidoria da OAB-DF, é que o advogado foi encontrado e o filiado recebeu o seu dinheiro.

Em alguns casos, os advogados se apresentam como integrantes do sindicato e afirmam que para dar andamento aos processos precisam de cópias dos documentos pessoais e da assinatura em procurações que dão ao representante plenos poderes, inclusive para receber pelo representado. Prática que o Sindsep-DF não aplica, visto que em qualquer situação, a convocação do filiado se dá através de lista publicada no Esplanada Geral.

Outro golpe recorrente e que ainda tem lesado aposentados e pensionistas é o das ligações pedindo o depósito de determinada quantia como condição para que seja pago o restante do valor devido em ação ganha na Justiça. Uma filiada do Sindsep-DF relatou que perdeu R$ 540 no golpe.

Para o Sindsep-DF, essas situações são fruto da morosidade da Justiça que leva os aposentados e pensionistas a acreditarem em profissionais inescrupulosos. A orientação do sindicato aos seus filiados é que procurem a Secretaria de Assuntos Jurídicos ou a Secretaria de Aposentados e Saúde do Trabalhador para esclarecer dúvidas sobre as ações que integram e orientar-se em relação a esses golpes. 

Fonte: EG 458

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