MSNP da Funai aprova regimento interno e debate a adoção pelo CIR de critérios socioterritoriais para trabalhadores indígenas

A Mesa Setorial Nacional de Negociação Permanente (MSNP) da Funai aprovou, por consenso, seu regimento interno durante reunião extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (15). O encontro também debateu proposta apresentada pela bancada sindical para a adoção pelo Concurso Interno de Remoção (CIR) de critérios socioterritoriais para trabalhadores indígenas, além da exclusão de vedação da participação de servidores aprovados com especialidade por área de formação.

A bancada governamental informou que, após diálogo com a área técnica da fundação, o entendimento atual é de que não há tempo hábil para promover alterações no edital do CIR antes de sua publicação. Segundo a gestão, mudanças neste momento poderiam impactar o cronograma de convocação dos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU), especialmente nas terceira e quarta chamadas.

Ainda de acordo com a representação governamental, o processo de remoção foi estruturado com base em critérios objetivos para garantir maior agilidade na execução. A gestão argumentou que a adoção de critérios relacionados ao pertencimento socioterritorial demandaria procedimentos administrativos mais complexos e que a atual capacidade operacional da fundação não permitiria sua implementação imediata.

Outro ponto debatido foi a restrição à participação de servidores ingressos em cargos com exigência de formação específica. A gestão sustentou que a medida busca evitar problemas identificados em processos anteriores de remoção e preservar áreas consideradas estratégicas para o funcionamento da autarquia.

A bancada sindical contestou os argumentos apresentados e afirmou que o tema vem sendo discutido com a gestão desde o final do ano passado, o que, segundo os sindicalistas, teria possibilitado a construção de soluções administrativas em tempo hábil. Os representantes dos trabalhadores defenderam que critérios relacionados ao pertencimento étnico, aos vínculos socioterritoriais e aos conhecimentos específicos dos servidores indígenas devem ser considerados como elementos que fortalecem a atuação institucional da Funai nos territórios.

Durante a reunião, a bancada sindical também manifestou preocupação com os impactos das atuais regras na saúde mental e na permanência dos trabalhadores indígenas na fundação. Foi destacado que a ausência de mecanismos específicos de lotação e remoção pode contribuir para o agravamento do sofrimento psicológico e para o aumento dos pedidos de desligamento do órgão.

Outro questionamento apresentado refere-se à legalidade da restrição imposta aos servidores com especialidade por área de formação. A bancada sindical argumentou que a vedação poderá ser objeto de questionamentos administrativos e judiciais, por não haver previsão legal expressa para impedir a participação desses trabalhadores no processo de remoção interna.

Em resposta, a bancada governamental reconheceu as dificuldades administrativas enfrentadas pela Funai na organização de sua força de trabalho e informou que a Diretoria Colegiada (Dircol) voltará a discutir o tema. A gestão também reiterou o compromisso de construir mecanismos futuros que contemplem as especificidades dos trabalhadores indígenas e contribuam para sua permanência na instituição.

Como encaminhamento, a Funai se comprometeu a apresentar, na próxima reunião da Mesa, informações sobre a instalação de um Grupo de Trabalho (GT) destinado a discutir a situação dos trabalhadores indígenas, alinhando o debate à institucionalização do Programa Federal de Ações Afirmativas do governo federal. A fundação deverá detalhar a composição, o calendário, os prazos e a forma de funcionamento do grupo.

Também ficou acordado que, caso não haja avanços nas discussões do CIR, a fundação deverá apresentar propostas para um próximo processo de remoção que contemple critérios específicos voltados à realidade dos trabalhadores indígenas, incluindo formas de implementação, cronograma e critérios de seleção.

A bancada sindical solicitou ainda que a Dircol reavalie, em sua próxima reunião, a possibilidade de flexibilização dos critérios do atual edital em elaboração, considerando que os vínculos socioterritoriais dos trabalhadores indígenas representam não apenas interesses individuais, mas um elemento que fortalece a atuação institucional da Funai e a efetividade das políticas públicas voltadas aos povos indígenas. A reunião da Diretoria Colegiada será realizada amanhã (16), com publicização das deliberações relativas ao objeto da mesa para o conhecimento da bancada sindical.