Sindsep-DF vai informar o MPT sobre violação dos direitos dos trabalhadores PCDs no serviço público
Em reunião virtual de articulação dos trabalhadores com deficiência e dos responsáveis por PCDs, na quinta-feira (19), a direção do Sindsep-DF e a assessoria jurídica do sindicato debateram as próximas medidas que serão adotadas para garantir o acesso a direitos legítimos dos trabalhadores.
Entre as demandas centrais da categoria está a falta de prioridade do governo na lotação desses trabalhadores, a maioria recém-concursados, bem como a preparação institucional para o aumento significativo de servidores PCDs no serviço público. Discutiu-se ainda a falta de dados centralizados sobre os servidores responsáveis por PCDs.
Após ouvir os relatos dos servidores, o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, sugeriu ao advogado Ulisses Borges que acione o Ministério Público do Trabalho (MPT) para acompanhar a questão. Borges recomendou que os próximos ofícios que serão encaminhados aos ministérios e à ENAP (Escola Nacional de Administração Pública) solicitando adaptações e redução da carga horária, desde os cursos de formação, sirvam de base para a provocação do MPT para que abra Inquérito Civil Público, para tratar do assunto, se entender pertinente.
Organização da Seção Sindical
Durante a reunião, o secretário-geral também destacou a importância de os servidores com deficiência ou responsáveis por PCDs constituírem uma Seção Sindical para organizar a luta por demandas comuns. “Essa organização é fundamental para o avanço das pautas e para o acolhimento dos servidores com deficiência ou responsáveis por PCDs”, afirmou.
Ficou acordado que o Jurídico do sindicato irá preparar a proposta de alteração do estatuto para permitir essa organização, cujo texto deve ser aprovado no próximo Congresso da entidade, previsto para ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano. Neves informou que a Seção é constituída por, no mínimo, três membros: coordenador, secretário e tesoureiro.
Aumento de PCDs e o despreparo do governo
O número de servidores PCDs no serviço público federal quase dobrou em 2025, totalizando cerca de 16 mil. O dado evidencia que as instituições ainda carecem de preparo para lidar com esse aumento, tendo em vista que a maioria dos pedidos de redução de carga horária e de outras medidas de acessibilidade, feitos por servidores com deficiência e por responsáveis por PCDs recentemente efetivados, tem recebido respostas negativas.
