PL 5.874 é aprovado sem emendas no Senado, mas luta contra distorções continua
Projeto beneficia servidores do MinC e do MEC e mais 13 cargos de nível superior do PGPE, CPST e planos correlatos
O Senado Federal aprovou, na terça-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 5.874/2025, que cria os planos de cargos dos Ministérios da Cultura e da Educação e institui a carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATPE), que agrupa 13 cargos de nível superior.
O PL beneficia cerca de 270 mil trabalhadores do Executivo federal e representa um avanço na luta de parte dos servidores da base do Sindsep-DF, como os do MEC, os da Cultura e de alguns setores do PGPE, o que comprova os resultados positivos da organização, mobilização e luta da categoria.
Para garantir os mesmos avanços salariais aos servidores não contemplados nessa proposta, a Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas, entre elas o Sindsep-DF, se mobilizaram nas últimas semanas para incorporar 43 emendas ao PL.
Entre as propostas apresentadas estavam, por exemplo, emendas que buscavam incluir servidores estabilizados na carreira de ATPE, bem como servidores de níveis intermediário (NI) e auxiliar (NA) nessa mesma carreira. Também foi apresentada a chamada emenda de “correção geral das distorções”, que buscava assegurar o espelhamento salarial para os demais trabalhadores do Executivo que exercem funções semelhantes.
Como resultado da visita aos gabinetes dos 81 senadores, as entidades conseguiram apoio às modificações propostas, sendo várias delas apresentadas pelos parlamentares durante a tramitação do PL.
Mas, apesar dos esforços das entidades, o Senado aprovou a íntegra do texto encaminhado pela Câmara dos Deputados, sem incorporar nenhuma das emendas apresentadas.
Em plenário, o relator do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que considera todas as emendas meritórias, mas que elas não poderiam ser aprovadas por razões regimentais e, principalmente, porque, nesse caso, o PL teria que retornar à Câmara dos Deputados, inviabilizando sua entrada em vigor antes do período de defeso eleitoral (4 de abril). No entanto, ao reconhecer o mérito das propostas, ele abriu a possibilidade de “dialogar no âmbito de medida provisória que está tramitando no Congresso Nacional”.
Diante do apoio manifestado por diversos senadores, a Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas continuarão trabalhando com o conjunto das 43 emendas no âmbito do Congresso Nacional. A Confederação também incluirá essas propostas entre os eixos da pauta de reivindicações dos servidores.
