Servidores do MGI devem intensificar mobilização por emendas ao PL 5.874/2025
Em assembleia realizada na manhã desta quarta-feira (12), os servidores do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) decidiram intensificar a mobilização no MGI e no Senado Federal pela incorporação de emendas ao Projeto de Lei (PL) 5.874/2025, que absorveu o conteúdo do PL 6.170/2025 na Câmara dos Deputados. O projeto altera a estrutura remuneratória de alguns cargos do PGPE, CPST e planos correlatos, estabelecendo um novo padrão remuneratório mínimo para parte do funcionalismo. Na próxima semana, dias 19 e 20, a Seção Sindical no órgão vai panfletar a convocação para os atos dos dias 23, 24 e 25 de fevereiro, em frente ao MGI (Bloco C) e ao Senado Federal, respectivamente.
A Condsef/Fenadsef, a partir das propostas encaminhadas por suas entidades filiadas, incluindo o Sindsep-DF, elaborou 43 emendas que corrigem distorções criadas pelo PL e estendem o padrão remuneratório aos demais servidores do Executivo Federal, contemplando diferentes planos de carreira e níveis de escolaridade. Na assembleia, o diretor da Executiva da Condsef, Edison Cardoni, explicou o teor de algumas emendas, destacando quatro delas que, segundo ele, praticamente resolvem o problema das distorções salariais para a maioria dos servidores.
Uma delas promove o enquadramento, na Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, de todos os servidores que executam atividades inerentes ao apoio administrativo, criando os cargos de Técnico Administrativo do Poder Executivo Federal (TAPE), para o nível intermediário, e de Auxiliar Administrativo do Poder Executivo Federal (AAPE), para o nível auxiliar. Outra emenda promove a correção geral das distorções, buscando a inclusão dos demais servidores do PGPE, PST, PECs e planos correlatos dos três níveis de escolaridade, não enquadrados em cargos administrativos, em tabelas que assegurem o mesmo patamar remuneratório conferido aos servidores da carreira de ATPE.
Para a maioria dos aposentados e pensionistas do Executivo, há três emendas. Uma inclui, na Carreira de ATE, aposentados e pensionistas de nível superior classificados como estabilizados, ou seja, aqueles que ingressaram no serviço público antes da Constituição de 1988, sem concurso público para cargo efetivo. Outra cria um quadro suplementar para inclusão de servidores, aposentados e pensionistas decorrentes de vínculos estáveis previstos no artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Uma terceira emenda cria o auxílio-nutrição, destinado a aposentados e pensionistas, para recebimento em pecúnia, em valor equivalente ao auxílio-alimentação pago aos servidores ativos do Executivo Federal.
Também na assembleia, a diretora das Executivas da Condsef e do Sindsep-DF, Mônica Carneiro, deu informes sobre a instalação da Mesa Setorial de Negociação Permanente do MGI, cuja primeira reunião deve ocorrer no próximo dia 25 de fevereiro.
