Seção Sindical do MGI prepara pauta da Mesa Setorial e mobilização unitária para inclusão do conjunto dos servidores no PL 6170/2025
Seção Sindical do MGI prepara pauta da Mesa Setorial e mobilização unitária para inclusão do conjunto dos servidores no PL 6170/2025
A Seção Sindical do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) retomou o processo de organização política, sindical e de mobilização para unificar a pauta de reivindicações dos servidores, fortalecer a Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP) do MGI e pressionar pela inclusão do conjunto dos servidores no PL 6170/2025, que trata da reestruturação de carreiras no Executivo Federal.
Os encaminhamentos foram definidos em reunião realizada na quinta-feira, 5, com o objetivo de articular a mobilização unitária, combinando negociação e pressão política para enfrentar as distorções acumuladas na política de pessoal do governo. Entre as reivindicações está a de que a reunião da Mesa Setorial prevista para o dia 25 de fevereiro seja realizada de forma presencial, além da revisão do Regimento Interno para garantir que as reuniões ocorram mensalmente, assegurando regularidade e efetividade ao processo.
Também foi definido um calendário de mobilização, que inclui panfletagens nos prédios do ministério, reuniões presenciais e híbridas com os servidores e a convocação de atos unificados, com a publicação de um documento de análise crítica do processo de negociação salarial em curso. A palavra de ordem escolhida para os materiais de mobilização expressa a contradição central vivida no próprio MGI: “MGI! Casa de ferreiro, espeto de pau! Plano de Carreira já!”.
No calendário, estão previstas panfletagem no dia 11 e 19 de fevereiro, no Bloco C, além de uma assembleia no hall do oitavo andar, às 10h30, no dia 12, próxima quinta-feira.
A pauta que será apresentada à Mesa Setorial é ampla e reflete problemas estruturais da política de gestão de pessoas no MGI. Entre os eixos estão o combate ao assédio moral, a defesa de planos de saúde acessíveis, a criação de um Grupo de Trabalho para unificar os planos de carreira existentes, com vistas à correção de distorções salariais, incorporação de gratificações aos vencimentos e valorização dos servidores efetivos.
Também constam reivindicações sobre recomposição da força de trabalho, com concursos públicos para todos os níveis e renovação do CPNU 2024; limitação da terceirização; edição de decreto de ocupação de cargos, reservando ao menos 70% das funções comissionadas a servidores do ministério; melhoria no atendimento a aposentados e pensionistas; garantia de espaços sindicais adequados; e o cumprimento dos acordos já firmados nas mesas específicas.
Outros pontos centrais dizem respeito às regras de promoção e progressão funcional, com aplicação de parâmetros isonômicos entre carreiras, resolução imediata de entraves jurídicos que podem impedir promoções em 2026, garantia de gratificações em casos de cessão e reconhecimento de títulos obtidos antes do ingresso no serviço público.
A Seção Sindical também defende a instituição de concursos de movimentação e remoção, melhorias nos canais de atendimento, unificação de sistemas de avaliação e o pagamento integral da remuneração durante cursos de formação inicial.
Para além da pauta imediata, os servidores apontam a necessidade de inserir no centro da disputa política o debate sobre a Reforma do Estado e as diretrizes para os planos de carreira, resgatando propostas históricas da Condsef/Fenadsef e buscando diálogo direto com o presidente Lula.
A mobilização em curso busca afirmar que não haverá reestruturação justa sem negociação coletiva, valorização da base e inclusão de todos os servidores, rompendo com a lógica fragmentada e excludente que tem marcado a política de pessoal no Executivo Federal.
