Sindsep-DF denuncia violações de direitos de servidores PCDs e cobra reunião emergencial com governo federal

O Sindsep-DF realizou, no dia 17 de dezembro, reunião com servidores e servidoras recém-ingressos no serviço público federal que são pessoas com deficiência (PCDs). A atividade teve como objetivo ouvir os relatos, sistematizar as principais dificuldades enfrentadas no ambiente de trabalho e construir encaminhamentos coletivos diante da gravidade das situações apresentadas.

A partir da reunião, o Sindsep-DF, em conjunto com a Condsef/Fenadsef e a Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (ABRAÇA), elaborou um relatório detalhado, formalizado no Ofício Conjunto nº 01/2025, encaminhado à Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). No documento, as entidades solicitam reunião emergencial com o governo federal para tratar das violações de direitos relatadas.

O relatório reúne denúncias extremamente graves sobre a falta de preparo do Estado para receber servidores PCDs, desde o curso de formação até a lotação nos órgãos. Entre os principais problemas estão a ausência de protocolos claros, falta de adaptação dos ambientes de trabalho, despreparo das equipes de gestão de pessoas, práticas capacitistas e graves inconsistências nas perícias médicas.

Os relatos apontam que servidores com deficiência, incluindo pessoas autistas e com deficiências físicas, sensoriais e múltiplas, vêm enfrentando ambientes incompatíveis com suas necessidades, como salas superlotadas, ausência de controle de temperatura, ruído excessivo, inexistência de espaços de regulação sensorial e negativa ou demora injustificada na concessão de direitos, como redução de jornada e trabalho remoto.

Também foram denunciadas perícias médicas rápidas, sem escuta qualificada, com desconsideração de laudos técnicos e interpretações restritivas da legislação, além da ausência de coordenação central por parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Em muitos casos, servidores relataram medo de requerer seus direitos por receio de represálias no estágio probatório ou de sofrerem discriminação institucional.

O documento evidencia ainda situações de sofrimento físico e psíquico, adoecimento, assédio moral e até casos de servidores que precisaram se afastar por licença médica ou cogitam pedir exoneração diante da precariedade das condições de trabalho. Para as entidades, há uma inversão de responsabilidades, com o Estado transferindo aos servidores PCDs o ônus de sua própria falta de estrutura.

Diante desse cenário, o Sindsep-DF e a Condsef/Fenadsef apresentaram os seguintes encaminhamentos e reivindicações emergenciais:

• Realização de reunião específica e urgente para tratar da situação dos servidores e servidoras PCDs no serviço público federal;
• Providências da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência sobre os relatos sistematizados, com criação de canal específico de diálogo com o Sindsep-DF e a Condsef;
• Solicitação de informações aos órgãos federais sobre o ingresso, a lotação e a gestão de oportunidades internas para servidores PCDs;
• Unificação das perícias, adoção da avaliação biopsicossocial e edição de normativas internas claras;
• Realização de um censo nacional das pessoas com deficiência no serviço público federal e de suas demandas;
• Ações formativas para gestores públicos e políticas permanentes de enfrentamento ao assédio moral.

Em articulação com a Condsef/Fenadsef, o Sindsep-DF está dialogando tanto com a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no âmbito do MDHC, quanto com o Coletivo de Pessoas com Deficiência da CUT Brasil, para que a reunião solicitada ocorra o mais breve possível e as providências sejam adotadas com a urgência que o caso exige.

O Sindsep-DF reafirma ainda que está à disposição para a interposição de ações individuais, por meio de sua assessoria jurídica, para as servidoras e os servidores filiados que passam por essas violações de direitos. Iremos acompanhar o tema e reforçar a importância de que as situações sejam registradas formalmente, garantindo a responsabilização do Estado e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência no serviço público federal.