PEC 38 não deve ser mais pautada em 2025, afirma Rogério Correia (PT/MG) em live

Transmissão nesta terça (16) durou mais de duas horas e também reuniu dirigentes sindicais e influenciadoras

A CONDSEF (Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais) e o SINDSEP-DF (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF) realizaram nesta terça-feira (16) transmissão ao vivo sobre a PEC 38/2025 (Reforma Administrativa), reunindo parlamentares, especialistas em comunicação, lideranças sindicais e pesquisador de redes sociais para debater os impactos da proposta e as estratégias de mobilização contra sua aprovação.

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A live, que durou mais de duas horas, contou com a participação do deputado federal Rogério Correia (PT-MG), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público; das comunicadoras Suélia Souza e Gina Vieira; das lideranças sindicais Sérgio Ronaldo (secretário-geral da CONDSEF), Edison Cardoni (diretor da Executiva da CONDSEF) e Oton Neves (secretário-geral do Sindsep-DF); além de Tiago Falqueiro, diretor da agência DSC LAB, que apresentou estudo inédito sobre operação coordenada pró-PEC nas redes sociais.

» Baixe a apresentação do estudo “A Anatomia da Ofensiva PRó-PEC 38”

Mobilização organizada já retirou mais de 30 assinaturas

O secretário-geral da CONDSEF, Sérgio Ronaldo, abriu a transmissão destacando a mobilização permanente que a entidade mantém desde outubro em Brasília. “Não é um ato isolado, não é uma manifestação pontual. É uma mobilização organizada, diária, estratégica”, afirmou. Ele detalhou as ações realizadas todas as terças-feiras no Aeroporto de Brasília, onde servidores abordam parlamentares em trânsito, e às quartas-feiras na Câmara dos Deputados, com presença física nos gabinetes.

A estratégia tem apresentado resultados concretos. Segundo Edison Cardoni, diretor da Executiva da CONDSEF, mais de 20 deputados já retiraram suas assinaturas da PEC 38 após pressão da sociedade e das entidades sindicais. “A pressão funciona. Tivemos casos de deputados que assinaram sem ler e, quando receberam centenas de ligações de eleitores, foram estudar a proposta e retiraram a assinatura”, relatou.

A mobilização articula 70 entidades sindicais de três esferas (federal, estadual e municipal) e três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), com coordenação nacional e capilaridade local. “Estamos articulados nacionalmente, mas a luta é local. Cada estado, cada cidade, cada categoria”, destacou Cardoni.

Deputado alerta para risco de retomada da PEC em 2026

O deputado Rogério Correia (PT-MG), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, trouxe a visão do Congresso Nacional sobre a tramitação da proposta. Segundo ele, a PEC 38 não será votada em 2025, mas pode retornar em 2026, possivelmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), exigindo mobilização contínua.

“A PEC não é inevitável. Podemos barrar, como fizemos com a PEC 32 em 2020. Mas só vamos conseguir se cada um fizer sua parte”, afirmou o parlamentar, que foi membro do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa e acompanhou diretamente as negociações legislativas.

Correia destacou que a Frente Parlamentar conseguiu articular a retirada de assinaturas por meio de diálogo com deputados e pressão da base eleitoral. “Parlamentares estão sentindo a pressão. Quando o gabinete recebe 200 ligações em um dia, eles percebem que a sociedade está atenta”, disse.

O deputado também alertou para o cenário eleitoral de 2026, que pode trazer candidaturas de extrema-direita e centrão favoráveis à PEC, elevando a necessidade de ampliar bancadas de defesa do serviço público. “Precisamos construir uma base parlamentar sólida e manter o engajamento popular nas ruas”, defendeu.

Operação coordenada pró-PEC 38 na mídia tradicional e redes sociais

Durante a live, Tiago Falqueiro, diretor da agência DSC LAB, revelou dados de monitoramento sobre operação coordenada nas redes sociais para promover a PEC 38. O estudo analisou o período de 26 e 27 de novembro, logo após a retirada de assinaturas de parlamentares, quando houve intensificação repentina de conteúdo favorável à reforma.

Em apenas 24 horas, foram identificados 66 posts no TikTok (com 346 mil interações), 67 postagens no Instagram (com 265 mil interações) e 203 tuítes no Twitter/X, todos com padrão de coordenação temporal e discurso alinhada. “Não foi coincidência. Foi uma operação coordenada. Os dados provam”, afirmou Falqueiro.

A análise identificou que instituições como Instituto Pessoas à Frente e República.org, financiadas por entidades empresariais, divulgaram estudos e análises técnicas em veículos da mídia corporativa como Folha de S.Paulo, O Globo, Estadão, Valor Econômico, CNN Brasil e GloboNews. As publicações apresentavam discursos similares, aspas repetidas e uso das mesmas fontes, sem espaço para contraditório.

“O levantamento demonstrou que a mobilização entre a imprensa e os lobistas não deixou espaços para o contraditório, com nenhuma outra voz ouvida pelos jornalistas”, destacou o pesquisador. O material ocupou espaços de destaque nos veículos, como manchetes em impressos e sites, editoriais e tempo longo no noticiário televisivo, incluindo o Jornal Nacional da Globo e o Prime Time da CNN Brasil.

Falqueiro explicou que o monitoramento identificou coordenação temporal (todos publicaram no mesmo período de 24h), unicidade de discurso (mesmos argumentos e fontes) e amplificação artificial (perfis que compartilharam imediatamente, incluindo bots e contas suspeitas). “Agora que sabemos como eles operam, podemos contra-atacar de forma mais eficaz”, concluiu.

Contexto político e denúncias de lobby empresarial

A live também abordou o contexto político que envolve a PEC 38, incluindo denúncias de corrupção e lobby de grupos econômicos que buscam enfraquecer o serviço público para ampliar seus ganhos. Os participantes destacaram que os principais partidos do centrão e direita estão envolvidos em escândalos que motivam o desmonte do Estado para favorecer interesses privados.

“A elite econômica brasileira paga para ter escola, plano de saúde, e não está realmente preocupada com aqueles que dependem do serviço público”, afirmou Gina Vieira. “Essa articulação política reforça a importância da luta contra a PEC 38 como parte de uma luta maior pela democracia e justiça social”, completou.

Oton Neves, secretário-geral do Sindsep-DF, destacou a importância da mobilização no Distrito Federal, sede do poder federal. “DF é sede do poder, mobilização tem impacto direto. A proximidade com o Congresso facilita atos e pressão direta em gabinetes”, afirmou.

Especialistas alertam para impactos na educação e serviços públicos

A professora Gina Vieira, idealizadora do premiado Projeto Mulheres Inspiradoras, trouxe a perspectiva da educação pública. Ela alertou que a PEC 38 representa um ataque direto à qualidade do ensino, pois facilita a precarização do trabalho docente e a contratação temporária em massa.

“Professor com estabilidade pode inovar, arriscar, transformar. Professor temporário só sobrevive”, afirmou Gina. Ela citou seu próprio projeto como exemplo: “O Projeto Mulheres Inspiradoras só existe porque eu tinha estabilidade para inovar. Eu podia arriscar abordar temas como empoderamento feminino, violência, direitos. Um professor temporário pensaria: ‘Se eu fizer isso, meu contrato não é renovado'”.

A educadora destacou que a precarização afeta 80% dos estudantes brasileiros que dependem da escola pública, ampliando desigualdades sociais e educacionais. “A PEC propõe um modelo de avaliação individual e meritocrático que ignora as reais condições das escolas públicas brasileiras. Foca em desempenho individual, desconsiderando falta de infraestrutura e apoio coletivo”, criticou.

Gina também citou o educador Anísio Teixeira: “A escola pública é a máquina da democracia. Essa PEC é ataque à escola pública, ao magistério e, portanto, à sociedade. País que não tem uma escola pública forte e educadores respeitados é país que não vai avançar”.

Comunicação estratégica para mudar discurso sobre serviço público

Suélia Souza, especialista em direito administrativo e comunicação nas redes sociais, destacou a importância de mudar a discurso sobre o serviço público. “Muitos servidores desconhecem o impacto real da PEC e é preciso educar para transformar a defesa em algo positivo para a sociedade”, afirmou.

Ela propôs trocar discursos defensivos por discursos que mostrem como o serviço público protege a vida e o bem-estar da população. “A PEC 38 não é sobre ‘privilégios’. É sobre precarizar quem te atende no SUS, na escola, na delegacia. Estabilidade não é para proteger servidor. É para proteger você de decisões políticas que prejudicam o serviço”, explicou.

Suélia incentivou o uso de vídeos curtos, diálogo com parlamentares e engajamento nas redes para humanizar a causa e desmentir fake news. “Quando você posta nas redes, parlamentares veem. Quando você mobiliza, a pressão funciona. Não basta ser contra. Precisamos mostrar por que o serviço público forte importa para cada brasileiro”, defendeu.

A especialista também alertou para os mecanismos de precarização que a PEC pode criar: “Avaliação de desempenho pode virar perseguição política. Servidor que não aceita pressão pode ser avaliado negativamente. Contratação temporária em massa substitui concursados por pessoas mais fáceis de pressionar e demitir”.

Proposta de agenda positiva para fortalecer serviço público

Além da mobilização contra a PEC 38, os participantes da live defenderam a construção de uma agenda positiva para fortalecer o serviço público. O deputado Rogério Correia propôs medidas como realização de concursos públicos, valorização de carreiras e combate a privilégios via projetos específicos.

“Precisamos de uma agenda que mostre que queremos um serviço público eficiente, bem remunerado, mas sem privilégios. Queremos acabar com supersalários, com penduricalhos, mas valorizando quem trabalha”, afirmou o parlamentar.

Ele defendeu o fim da terceirização para cargo de nível auxiliar e médio. “Vamos acabar com a terceirização, que é outra chaga que temos que enfrentar, de tal modo que o servidor possa progredir na carreira e fazer uma verdadeira carreira”, propôs.

As lideranças sindicais reforçaram a importância de manter a mobilização permanente e ampliar a pressão sobre parlamentares. “Cada ligação, cada carta, cada manifestação faz diferença. Parlamentares sentem a pressão”, destacou Sérgio Ronaldo.

Sobre a PEC 38

A PEC 38/2025 (Reforma Administrativa) propõe mudanças estruturais no serviço público brasileiro, incluindo alterações em regras de estabilidade, avaliação de desempenho, contratação e carreira. Entidades sindicais e movimentos sociais alertam que a proposta pode precarizar o serviço público, abrir espaço para pressões políticas e econômicas sobre decisões técnicas e comprometer a qualidade dos serviços prestados à população.

A mobilização #PECdoDesmonte busca informar a sociedade sobre os reais impactos da proposta e pressionar parlamentares para que não aprovem mudanças que prejudiquem o Estado e os cidadãos brasileiros.