Danos morais: Diretora do Sindsep-DF ganha ação contra Funai
O juiz da 3ª Vara Federal do Distrito Federal, Bruno César Bandeira Apolinário, condenou a Fundação Nacional do Índio (Funai) a pagar uma indenização por danos morais a servidora Thereza Chistina de Alencar Silveira, coordenadora da Secretaria da Mulher Trabalhadora do Sindsep-DF.
A ação foi movida pelo Sindsep-DF a pedido da diretora por ter sido ofendida em trecho constante no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº08620.002338/10-91, instaurado pela Portaria 161 da Corregedoria da Funai.
Ao condenar a Funai, o juiz reafirmou que a ofensa constante no objeto de sindicância demonstra o preconceito antiquado e absolutamente incompatível da administração pública com uma servidora que tem mais de 27 anos de serviços prestados ao Estado e aos colegas pelo trabalho sindical.
Mesmo que o PAD tenha tramitado em sigilo, todos os servidores que participaram do processo tiveram conhecimento dos termos ofensivos dirigidos à servidora. Assim, o juiz declarou-a vítima do dano e impôs que o órgão a indenizasse pelo constrangimento e o aborrecimento sofrido.
O Sindsep-DF reafirma mais uma vez que o PAD foi um erro político e administrativo da direção da Funai, que muitas vezes se mostra intolerante com a atuação irreparável da diretora, sempre em defesa dos direitos dos trabalhadores e por uma Funai a serviço da causa indígena.
Fonte: EG 459