Análise preliminar aponta que PL do governo pode aprofundar desigualdade no serviço público
O governo federal encaminhou à Câmara dos Deputados, em 3 de dezembro, o Projeto de Lei 6.170/2025, um amplo pacote de mudanças que altera planos de carreira, cria cargos e gratificações, autoriza telemedicina para exames periciais e institui um Programa de Desligamento Incentivado (PDI). Para o Sindsep-DF, a proposta não corrige desigualdades históricas e, ao contrário, tende a acentuá-las entre categorias do serviço público, bem como entre servidores ativos e aposentados.
Em análise preliminar, o sindicato destaca que o PL, apesar de prever avanços pontuais, pode promove maior segregação entre trabalhadores, deixando de fora uma parcela significativa do funcionalismo. Entre os excluídos estão servidores dos níveis auxiliar e intermediário, além de aposentados e pensionistas. A exclusão é resultado direto da elaboração do projeto pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sem qualquer diálogo com as entidades representativas.
Do conjunto de planos alterados, apenas os ligados ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério da Cultura tiveram algum nível de negociação, fruto de mobilizações e greves recentes das categorias. Todos os demais foram definidos de forma unilateral, sem considerar reivindicações históricas e necessidades comuns do serviço público, especialmente dos trabalhadores vinculados ao PGPE, ao PST e a planos correlatos, que permanecem sem reconhecimento efetivo.
O sindicato também alerta que o PL incentiva medidas que podem precarizar relações de trabalho, favorecer grupos específicos por meio de gratificações segmentadas e reduzir quadros permanentes por meio de desligamentos incentivados. Segundo o Sindsep-DF, essas propostas beneficiam setores específicos em detrimento da maioria, aprofundando assimetrias no serviço público federal.
O Sindsep-DF ressalta que discutir o papel do Estado não pode ser reduzido a visões tecnocráticas ou cálculos burocráticos que desconsideram quem sustenta os serviços públicos: os trabalhadores e trabalhadoras. Para o sindicato, há dois modelos em disputa. Um busca transformar o serviço público em estrutura empresarial, fragmentada e guiada pela lógica da competição e da produtividade mercadológica. O outro defende um Estado fortalecido, comprometido com direitos sociais, políticas públicas universais e acesso igualitário para toda a população.
Para o Sindsep-DF, não há justiça nem fortalecimento real do serviço público se a valorização não alcançar todas as carreiras, em todos os níveis. Por isso, o sindicato reafirma sua luta por estabilidade e concursos públicos; reconhecimento e valorização de trabalhadores de todos os níveis, especialmente auxiliares e intermediários; equidade remuneratória que contemple ativos, aposentados e pensionistas; recomposição dos quadros e fortalecimento do SUS, da educação, da cultura e de todas as políticas públicas; além de solidariedade e união entre categorias e gerações, contra qualquer forma de divisão ou segregação.
