Sindsep-DF, Sindiserviços e Assinep se reúnem com a presidência do Inep para discutir problemas em contratos terceirizados, redução salarial e falta de participação técnica dos servidores
Reunião realizada na última sexta-feira (18) entre a presidência do Inep, Sindsep-DF, Sindiserviços e Assinep discutiu um conjunto de problemas relacionados à execução de contratos terceirizados, à redução salarial verificada na última licitação e à ausência de participação dos servidores nas decisões técnicas internas do Instituto.
O encontro também abordou fragilidades da Lei nº 14.133/2021, críticas às empresas contratadas e a necessidade de revisão dos processos internos de gestão e planejamento das políticas educacionais.
O debate teve início com a identificação de falhas estruturais no atual modelo de contratação. Segundo gestores do Inep, a migração da antiga Lei nº 8.666 para a Lei nº 14.133 ampliou o ingresso de empresas sem capacidade operacional ou capital de giro.
Como consequência, multiplicaram-se contratos interrompidos, atrasos de pagamento e situações em que o Instituto precisou assumir diretamente despesas de serviços essenciais, como secretariado e limpeza.
A empresa BRK, antiga responsável por serviços de copeiragem e limpeza, foi citada como exemplo emblemático. O contrato de copeiragem foi encerrado e, no último mês, teve pagamento realizado diretamente pelo Inep. A rescisão encontra-se em fase de homologação, com ressalvas. Já a nova empresa contratada para o serviço de secretariado, a S3 Serviços Ltda, sediada no Maranhão, deixou de prestar suporte e atrasou o pagamento das trabalhadoras antes mesmo da conclusão do primeiro mês de execução, acumulando mais de 60 notificações em 30 dias. A equipe técnica precisou acionar o Sindicato dos Secretários e Secretárias do Distrito Federal (SISDF).
A advogada do Sindiserviços, Danielle Souza, classificou a atuação de empresas como a R7 Facilities como “tragédia anunciada”, defendendo que a administração pública avalie, com rigor, a idoneidade e a vida pregressa das empresas antes da contratação. Representantes sindicais reforçaram que o problema não é apenas legal, mas envolve fragilidades no desenho dos editais e, sobretudo, escolhas políticas.
O encontro também tratou da redução salarial dos trabalhadores de apoio administrativo (níveis médio e superior). O Inep argumentou que a diminuição decorreu de pesquisa de mercado, da redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais e da Ata de Registro de Preços do MGI. Segundo a equipe técnica, “não há irregularidade ou ilegalidade no processo”.
Os sindicatos discordaram veementemente. Para a advogada do Sindiserviços, o princípio constitucional da irredutibilidade salarial deveria ter orientado a licitação. “O MDHC conseguiu preservar os valores. Era possível”, afirmou. Foi levantada, ainda, a necessidade de repactuação para recompor a remuneração anterior.
O presidente do Inep determinou que a equipe técnica avalie alternativas para mitigar os efeitos da redução salarial, desde que respeitados os limites legais, e orientou que futuras licitações considerem mecanismos para preservar a remuneração dos trabalhadores.
Sindsep-DF e Assinep apresentaram outras reivindicações relacionadas à participação no Comitê Gestor Interno (CGI), lembrando que solicitação anterior da Assinep foi negada. Também foram debatidas as regras do PGD para servidores em estágio probatório, críticas ao processo de reestruturação interna sem consulta aos servidores e a necessidade de reinstalação da Comissão de Ética do órgão.
Outro ponto sensível foi o debate técnico sobre avaliação educacional. Servidores relataram decisões tomadas sem participação do corpo técnico, especialmente em mudanças no Saeb e no Enade. Apontaram problemas metodológicos, como comparabilidade entre resultados estaduais e nacionais, e alertaram para o aumento das demandas sem ampliação do quadro de pessoal, além do curto prazo para implementação das mudanças.
O presidente do Inep afirmou que o Instituto tem buscado fortalecer seu papel de coordenação técnica nacional, padronizando escalas e alinhando os sistemas estaduais às métricas federais. Destacou que a publicidade de avaliações estaduais tem contribuído para “dar visibilidade nacional” e reforçar a autoridade técnica do Instituto. Reafirmou ainda o compromisso com o debate qualificado e a melhoria dos processos internos.
Ao final da reunião, foram definidos os seguintes encaminhamentos:
O Inep analisará as sugestões das entidades sindicais e associativas, incluindo a possibilidade de dividir contratos de nível superior para reduzir impactos de pesquisas de mercado;
A presidência avaliará medidas para adequar o nível de complexidade dos cargos de nível médio, com objetivo de melhorar a remuneração;
Serão estudadas medidas legais para mitigar os efeitos da redução salarial e preservar a remuneração nas próximas licitações;
A presidência se comprometeu a criar um calendário permanente de debates técnicos com participação dos servidores;
Haverá ampliação do diálogo sobre as avaliações, novas políticas institucionais e a carga de trabalho das equipes, com ampliação do diálogo técnico sobre as avaliações, as novas políticas do Instituto e a carga de trabalho.
