PL 5.893/2025: Mobilização dos servidores do MEC arranca Plano Especial de Cargos

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional nessa terça-feira, 18, o Projeto de Lei (PL) 5.893/2025, que cria o Plano Especial de Cargos e o Quadro Suplementar do Ministério da Educação (MEC). Essa conquista é resultado de uma luta coletiva, organizada principalmente pela Seção Sindical do Sindsep-DF no MEC, que realizou, por mais de 60 semanas consecutivas entre 2024 e 2025, atos, vigílias e manifestações em frente ao MEC, ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e à Secretaria de Relações do Trabalho (SRT/MGI).

Além dos atos semanais, a categoria mostrou sua força em diversas atividades organizadas junto a outros setores do funcionalismo, como servidores do MinC, de órgãos vinculados e do MJSP, todos em defesa da estruturação das carreiras. A categoria também participou de mobilizações gerais convocadas pelo Sindsep-DF. A luta por uma carreira justa e estruturada foi levada pela Seção Sindical do Sindsep-DF a várias mesas de negociação e articulações com a gestão do MEC e outras instâncias do governo federal, essenciais para garantir a formulação do plano.

A mobilização também chegou ao Legislativo. A Seção Sindical atuou em reuniões com deputados e senadores de diferentes partidos, defendendo a valorização dos servidores da educação. O apoio da deputada federal Erika Kokay (PT-DF) foi decisivo. Em 8 de julho deste ano, ela convocou uma audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) para discutir a carreira do MEC. No encontro, representantes do Sindsep-DF, como o secretário-geral Oton Pereira Neves, reforçaram a urgência de estruturar a carreira para fortalecer o Estado e garantir políticas educacionais consistentes.

O PL será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A categoria deve continuar atenta agora ao calendário de tramitação da proposta no Congresso.

O que diz o PECMEC
O PL cria uma tabela específica para os cargos do MEC, contemplando os atuais servidores de níveis superior, intermediário e auxiliar que integrem o quadro de pessoal do Ministério em 31 de outubro de 2025, ou que venham a ser redistribuídos para esse quadro, desde que o pedido de redistribuição tenha sido feito até 24 de outubro de 2025. Os servidores que não forem enquadrados no PECMEC farão parte do Quadro Suplementar e permanecerão nos planos de cargos de origem.

As tabelas salariais propostas no PL já estão sendo analisadas pelas equipes técnicas do Sindsep-DF e também da Condsef/Fenadsef para verificar se os valores atendem às reivindicações da categoria. Este é um momento importante para garantir que a estrutura do plano respeite toda a luta realizada até agora.

Importância da vitória
Mais do que um reajuste salarial, esta é uma vitória estratégica para o serviço público. Ela reforça a importância da luta unificada dos servidores por valorização, estabilidade e preservação de políticas públicas essenciais.

“Apesar de ainda não ser um plano de carreira estruturado dentro da lógica do ecossistema MEC – como foi proposto pelo Grupo de Trabalho que reuniu gestão, servidores e sindicato – o PECMEC atendeu a uma condição fundamental defendida pela Seção Sindical no GT: a solidariedade”, destacou a diretora adjunta de Comunicação do Sindsep-DF, integrante do Departamento de Educação e Cultura (DEC) da Condsef/Fenadsef e servidora do MEC, Inês Souza. “Para nós, era muito importante que ninguém ficasse para trás, e assim foi no PL encaminhado. Agora é seguir na luta, rumo à equiparação efetiva das tabelas salariais do Executivo”, completou.

Para o MEC, o plano fortalece sua força de trabalho técnica e administrativa, garantindo bases sólidas para a educação pública, com servidores motivados a partir de melhorias salariais e redução das distorções existentes.

Diante da conquista, o Sindsep-DF e a Condsef/Fenadsef reafirmam que continuarão mobilizados, apoiando os servidores nas áreas política, técnica e sindical, para que o PECMEC seja aprovado com justiça com a entrega dos benefícios esperados. A Seção Sindical segue articulada, porque essa vitória não é apenas para o presente: é para garantir uma carreira digna e sustentável no futuro de todos os servidores do MEC.

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