Sindsep-DF reforça reivindicações dos servidores no Seminário Internacional sobre Relações de Trabalho
A direção do Sindsep-DF participou do 1º Seminário Internacional de Relações de Trabalho no Serviço Público, realizado na terça e quarta-feira, dias 30 de setembro e 1º de outubro, no auditório do DNIT. O evento foi organizado pela Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT/MGI) e teve como tema central “O Papel do Estado na Democratização das Relações de Trabalho no Serviço Público”. Entre os temas debatidos, destacaram-se: a institucionalidade dos processos de negociação no setor público; o papel do Estado na superação das desigualdades; e também a reforma administrativa, cujos projetos de Emenda Constitucional (PEC), lei complementar (PLP) e lei ordinária (PL) foram apresentados dois dias depois no Congresso.
O diretor da Executiva da Condsef/Fenadsef e da Seção Sindical do Sindsep-DF no Banco Central, Edison Cardoni, acompanhou os debates e fez uma intervenção crítica à política do MGI de elitização do Estado, por meio da criação de novas carreiras e cargos muitas vezes com atribuições semelhantes às já existentes, mas com salários diferenciados, relegando os atuais servidores a carreiras em extinção. Ele também criticou a concentração da oferta de vagas em concursos para nível superior, medida que desconsidera a realidade brasileira, em que 70% da população não possui graduação. Sua conclusão foi exigir do MGI que corte relações com a miríade de ONGs gerencialistas que infestam órgãos do governo; apresentando-se como apartidárias, isentas, técnicas, elas são, na verdade, tentáculos do capital financeiro e estão por trás dos ataques presentes na proposta de Reforma Administrativa do Grupo de Trabalho dos deputados Zé Trovão(PL-SC), Pedro Paulo (PSD-RJ) e Hugo Motta (Republicanos-PB).
O diretor da CUT Nacional e da Condsef/Fenadsef, Pedro Armengol, ressaltou que as entidades concordam com as bases teóricas apresentadas pelo governo no seminário, tanto em relação aos diagnósticos quanto aos desafios. Entretanto, reafirmou as críticas à política adotada pelo MGI, que aprofundou distorções salariais, fragmentou os servidores por critérios como faixa etária, nível de escolaridade e atribuições, consolidando castas burocráticas no serviço público e comprometendo a eficácia das políticas voltadas à população. Também reivindicou a aprovação da regulamentação da Convenção OIT 151, que trata do direito de negociação coletiva no serviço público.
A atividade também foi acompanhada pelos diretores do Sindsep-DF Oton Pereira Neves, Quintino Rodrigues de Lima, João Araújo Neto, Euclides Vieira Silva e Aristides Neves.
