Sindsep-DF ressalta importância de nomeações e reforça luta pelo fortalecimento do serviço público
Para a direção do Sindsep-DF, as recentes nomeações publicadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que nesta segunda-feira (15) nomeou 280 Analistas de Infraestrutura e, na semana passada, 182 Analistas de Tecnologia da Informação (ATI), reforçam o trabalho que a entidade, em conjunto com a Condsef, vem desenvolvendo para a recomposição do quadro de servidores e o fortalecimento do serviço público. A fala da ministra Esther Dweck, de que até o final do mandato de Lula o governo federal deve contratar mais de 20 mil servidores, também aponta nesse mesmo sentido.
No entanto, duas preocupações precisam ser consideradas nesse contexto. A primeira é que essas contratações não podem ser temporárias, como o MGI fez com as Portarias nº 62 e nº 66, que autorizaram, respectivamente, a contratação temporária de até 191 servidores para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e de até 300 para o Ministério da Saúde. Vale destacar que tornar a contratação temporária regra no setor público é uma das propostas do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados para a reforma administrativa. O Sindsep-DF defende que apenas a contratação de servidores concursados e estáveis assegura a qualidade no atendimento à população, evita a precarização das relações de trabalho e o desmonte do Estado.
Outra questão relevante é a previsão de que, nos próximos 10 anos, mais de 180 mil servidores se aposentem. Esse cenário reforça a necessidade de um planejamento de longo prazo, que inclui a realização de concursos públicos para todos os níveis de escolaridade e a melhoria das condições de trabalho no serviço público. Para tal, são necessários: valorização salarial de todos os servidores do Executivo Federal; correção das distorções salariais; política salarial permanente com reposição inflacionária e valorização do vencimento básico; fim da elitização do Estado, com um serviço público diverso, inclusivo e representativo da sociedade; e defesa do Regime Jurídico Único (RJU) e da estabilidade funcional. Vale ressaltar que a estabilidade é um princípio que garante que o interesse público esteja a salvo das pressões políticas e do mercado financeiro que visam transformar o Estado em balcão de negócios.
Toda essa conjuntura reafirma também a luta pela convocação imediata dos servidores aprovados nos Cadastros de Reserva do CPNU 1 e de outros concursos específicos. O movimento já conseguiu diversas reuniões e duas audiências públicas na Câmara dos Deputados e, recentemente, em ato no auditório Nereu Ramos, criou o “Fórum Nacional Convoca Já!”. Organizado pelo Sindsep-DF em conjunto com a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, a Comissão dos Cadastros de Reserva e a Condsef/Fenadsef, o fórum reúne sindicatos, centrais sindicais, movimentos sociais, entidades estudantis, organizações da sociedade civil e parlamentares comprometidos com os trabalhadores e os serviços públicos em defesa da convocação imediata dos aprovados. Entre as tarefas do grupo estão a realização de audiências públicas, a intermediação de reuniões com o governo e iniciativas de mobilização pela convocação dos aprovados.
