Nossa História: Conheça a luta dos demitidos do Collor para retornar ao serviço público
Desde que o presidente Collor demitiu em todo o País cerca de 120 mil empregados e servidores públicos, entre os anos de 1990 e 1992, o Sindsep-DF vem lutando para reintegrar os demitidos ao serviço público. Como um dos primeiros sindicatos a acreditar que era possível reverter a situação, o Sindsep-DF, em conjunto com a Condsef e a CUT, conseguiu em 1994, no Governo de Itamar Franco, a publicação da Lei nº 8.878 que anulou as demissões, mas atrelou o retorno à formulação de requerimento específico em prazo de 60 dias. Nesse processo foi concedida anistia a 42 mil trabalhadores que passaram a ser chamados de anistiados. Mas a luta do sindicato para reparar a injustiça das demissões estava apenas começando.
Em 1995, FHC interrompeu o processo de retorno e anulou grande parte das anistias já concedidas. Em 2004, o presidente Lula editou os Decretos nº 5.115 e 5.215, que instituíram a Comissão Especial Interministerial (CEI) para promover a volta dos demitidos ao serviço público. Sem dúvida nenhuma, a lei e os decretos representam grandes vitórias. Mas, dos 42 mil anistiados pela Lei 8.878/94, 30 mil perderam o prazo estabelecido pelos decretos para ingressar com o requerimento de revisão. Somente 12 mil anistiados em todo o Brasil conseguiram retornar e muitos enfrentam problemas como defasagem salarial, desvio de função e assédio moral. Além disso, outros 78 mil trabalhadores que não foram anistiados pela Lei 8.878/94 continuam à margem desse processo.
Por isso, o Sindsep-DF mantém viva a luta para a reparação histórica das demissões arbitrárias do Governo Collor e, por meio da Secretaria de Estudos Socioeconômicos e Empresas Públicas, presta um atendimento especializado tanto aos anistiados reintegrados, quanto aos que perderam o prazo de requerimento, e aos demais demitidos do Collor, orientando os trabalhadores para o retorno e prestando atendimento jurídico no ingresso de diversas ações.
