Servidores do MJSP debatem proposta de alteração de lotação de ocupantes de cargos administrativos de nível superior
Em assembleia virtual na terça-feira, 27, os servidores do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) aprovaram por maioria a rejeição do artigo 214 do Projeto de Lei 1466/2025. A assembleia contabilizou ainda dois votos contrários à rejeição e quatro abstenções. O artigo transfere a lotação de servidores de nível superior integrantes do PGPE, PST, PECs e correlatos para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), atingindo diversos órgãos e ministérios, entre eles o MJSP. O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 21 de maio e deve ser votado no Senado.
O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, abriu a reunião com uma breve análise da conjuntura política, quando também convocou todos os presentes para participarem de ato na quinta-feira, dia 29, a partir das 10h, na Praça dos Três Poderes. Atividade vai marcar a entrega das reivindicações da base do Sindsep-DF aprovadas em assembleia geral da categoria no dia 13 de maio.
Quintino Rodrigues de Lima, membro da Seção Sindical no MJSP, conduziu a assembleia, motivada sobretudo por demanda da direção do próprio ministério, que solicitou posicionamento formal da categoria sobre a alteração de lotação possibilitada com a inserção do artigo 214 ao PL 1466/25.
Mônica Carneiro, da Condsef e do Sindsep-DF, explicou que o artigo 214 segue a lógica do MGI de transversalização de funções e não se configura, a princípio, como uma reestruturação de carreiras. A diretora se comprometeu a buscar mais informações sobre o contexto da proposta, e informou sobre a iminência de criação de um GT no Congresso para discutir a reforma administrativa, o que poderá abarcar temas importantes para a categoria, como a transversalização e as propostas de “modernização” do Estado. Carneiro também expressou a preocupação da Condsef com as novas regras para desenvolvimento na carreira e avaliação de desempenho, temendo consequências políticas negativas e perseguições aos servidores. “Nossa principal reclamação é a falta de diálogo do governo com as entidades sindicais, especialmente os sindicatos gerais, na condução de iniciativas que configuram uma reforma administrativa”, argumentou.
Edson Cardoni, diretor da Executiva da Condsef, enfatizou a necessidade de lutar pela unificação do PGPE, PST e planos especiais para corrigir as distorções salariais e buscar a equiparação entre as diversas carreiras do serviço público.
O resultado da assembleia será comunicado à direção do MJSP.
