Reunião nacional debate pauta de reivindicações e itens não cumpridos do acordo da Funai neste sábado
Em reunião virtual nacional informativa, servidores da Funai de todo o país debateram a falta de encaminhamento de uma série de demandas trabalhistas sem tratamento na Mesa Setorial de Negociação com a entidade. Entre elas, destacam-se a regulamentação das bandas da GAPIN, que garantem pagamento diferenciado a servidores lotados em unidades de difícil provimento; a publicação da revisão das progressões funcionais dos servidores ingressantes no ano de 2018; a regulamentação da progressão e da promoção funcional da Funai, em conformidade com as novas regras estabelecidas pela Lei que criou a Carreira Indigenista; a regulamentação do revezamento por trabalho de longa duração; a emissão de laudos sobre adicionais ocupacionais; a finalização e publicação do Plano de Segurança da autarquia; e a regulamentação das folgas por trabalho em finais de semana, trabalho noturno, entre outros temas relativos à saúde e segurança dos trabalhadores da Funai.
Consultado, o MGI informou, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas, que o ato normativo com o rol taxativo das localidades de cada uma das bandas (I, II e III) aguarda cálculo de impacto financeiro pela Diretoria de Governança e Inteligência de Dados (DIGID) para, na sequência, ser enviado para a análise da Consultoria Jurídica e Secretaria Executiva do ministério.
Em reunião realizada na sexta-feira, 23, a Diretoria de Administração e Gestão (DAGES) da Funai se comprometeu a encaminhar resposta formal com o cronograma de atendimento das demandas, juntamente com a publicação da Portaria que institui a Mesa Setorial de Negociação, em junho/2025. A Funai também se comprometeu a acionar o Ministério dos Povos Indígenas para reforçar a articulação interministerial pela regulamentação das bandas da GAPIN.
Sobre os adicionais ocupacionais de insalubridade e periculosidade, a Funai informou que há cronograma para o atendimento de casos específicos registrados nas unidades de Barra do Corda, Araguaína, Envira e Macapá. A emissão de laudos caso a caso será realizada em parceria firmada com profissionais de segurança do trabalho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA). A autarquia informou ainda que pretende ampliar esse trabalho com a inauguração do setor de saúde e segurança do trabalho, proposto no âmbito da reestruturação da Funai.
A revisão das progressões funcionais atrasadas da turma de 2018 será publicada até 15 de julho. As novas regras de progressão funcional serão instruídas no segundo semestre, segundo o cronograma apresentado.
Sobre o Plano de Segurança, a Dages informou que o processo está sendo instruído pela Diretoria de Proteção Territorial da autarquia, e se comprometeu a levar o tema para a Diretoria Colegiada do órgão. O envio da proposta de regulamentação da escala de trabalho por revezamento de longa duração também será cobrado da pasta responsável.
A Condsef e o Sindsep-DF encaminharam notificação extrajudicial ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e à direção da Funai por descumprimento de cláusulas do Termo de Acordo 02/2023 e da Lei 14871/2024, com o objetivo de cobrar celeridade na concretização dos dois itens que seguem pendentes – a regulamentação das bandas da GAPIN e das novas regras de desenvolvimento na carreira.
