Sindicato dos Bancários do DF envia carta a Galípolo
Assim como o Sindsep-DF, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília (SEEBB) também enviou uma carta aberta ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, abordando aspectos da política institucional. A referida entidade representativa concentra suas ponderações, sobretudo, na utilização da taxa de juros como principal instrumento de política monetária e suas implicações para a situação econômica, política e social do país. Segue a íntegra.
Original em:
Seção Sindical do Sindsep-DF no Bacen
“Brasília, 28 de Janeiro de 2025.
Ao
Banco Central do Brasil
A V.Sa. o Senhor GABRIEL MURICCA GALIPOLO
Diretor-Presidente
SBS Q. 3 Bloco B – Asa Sul, Brasília – DF, 70074-900
Senhor Presidente Galipolo,
O SEEBB – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília, no desempenho de sua missão institucional de defesa e representação dos trabalhadores do setor financeiro no Distrito Federal, representado pelo seu presidente, Sr. EDUARDO ARAÚJO DE SOUZA, vem por meio deste expressar algumas reflexões com interesse direto no debate da agenda pública do desenvolvimento econômico e social e da inclusão e cidadania financeiras em nosso país.
1.
De pronto, externamos nossos votos e expectativas de bons ventos e valiosas iniciativas para o desenvolvimento econômico e social do Brasil ao longo do vosso mandato na Presidência do Banco Central, e, respeitosamente, iniciamos esse diálogo com citação de trecho de exposição de V. Sa.:
“Eu espero que a gente tenha conseguido deixar claro que, a partir do cenário que nós temos hoje, a alta de juros está na mesa, sim, e que o Banco Central não vai hesitar, se for necessário, a perseguição da meta, fazer uma elevação de juros.”
(Gabriel Galipolo, em 22/08/2024).
2.
Sim, a experiência de décadas de inflação alta muito nos ensinou sobre o valor da estabilidade de preços, e aprendemos “na carne e no bolso” a importância de uma autoridade monetária diligente nesse tema. Afinal, é conhecido o papel que a inflação fora de controle entre os anos 1970 e meados dos anos 1990 desempenhou na concentração de renda em desfavor dos trabalhadores e dos extratos menos favorecidos da sociedade brasileira.
3.
Contudo, temos observado que o Banco Central (BC) de há muito tem se pautado especialmente em perseguir a meta de inflação – via elevação de juros tal como expressa na citação acima transcrita, a despeito das reconhecidas consequências dessa medida sobre as contas públicas, crescimento e emprego.
4.
Ora, não podemos olvidar que a Lei Complementar nº 179/2021, ao institucionalizar a autonomia operacional do BC, não lhe concedeu mandato exclusivo para a asseguração da estabilidade de preços, como pode se depreender do disposto no parágrafo 1º de seu artigo 1º, o qual inclui ainda como objetivos dessa autarquia “zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.”
5.
Advogamos, caro presidente Galipolo, e pressupomos que a formação intelectual e posicionamento público de V. Sa. nos aproxima nesse ponto, que o zelo e a criação de condições para o desenvolvimento econômico e social inclusivo, equitativo e ambientalmente sustentável do país devem ser os compromissos primeiros de todos os gestores públicos.
6.
E, para além da diversidade ou melhor, do dissenso, entre as variadas correntes de pensamento da ciência econômica, consideramos ser razoável que boa parte dos economistas – dentre os quais incluímos V. Sa. – perceba a taxa de juros como um instrumento capaz de influenciar a distribuição de renda, posto que a decisão do BC pode onerar ou desonerar dívidas (e custos de produção), influenciar nas decisões de acesso a crédito, produção e investimento (e, por consequência, no nível de emprego, renda e receita pública), e na determinação do nível da taxa de câmbio (e, por consequência, nos custos e nos fluxos de comércio e de capitais com o exterior).
7.
Sendo assim, senhor Presidente, ressaltamos a importância de incluir nos temas da mesa – e do mandato do BC – o crescimento econômico e o fomento ao pleno emprego, de forma a permitir que as decisões dessa autarquia sejam mais articuladas e contribuam com condições e resultados mais virtuosos para o planejamento e a execução de outras políticas públicas – econômicas e sociais – do Estado brasileiro.
8.
Sabemos da complexidade dos temas e da miríade de interesses políticos e econômicos que cercam as atribuições de um BC que responde pela regulação, supervisão e fiscalização das atividades das instituições financeiras, pela gestão das reservas internacionais e pelas políticas cambial e monetária.
9.
Contudo, julgamos importante também que se reflita sobre o modelo e as estruturas decisórias instituídas no Brasil nas últimas três décadas para tratar dos temas moeda e crédito, os quais, sob a justificativa de uma imprescindível “neutralidade técnica” e respeito à “boa ciência econômica”, têm se afastado da política (e até do Estado!).
10.
Falamos aqui do caminho trilhado inicialmente com a exclusão da sociedade civil e até de segmentos do governo do Conselho Monetário Nacional, da posterior adoção do Regime de Metas de Inflação e, no último ato até esta data, a institucionalização da autonomia operacional do BC e a desvinculação do mandato de seu presidente do ciclo político-eleitoral do país.
11.
A autonomia do BC, nesse primeiro quadriênio de sua vigência, resultou no afastamento ainda maior, ou melhor, numa crescente descoordenação, das decisões de política monetária – em especial da definição das taxas de juros – das demais políticas macroeconômicas, em especial da política fiscal.
12.
Adicionalmente, observa-se que o pano de fundo deste quadro de descompasso na gestão da política econômica foi, nos últimos dois anos, o debate público entre o presidente da república, eleito democraticamente para a execução de uma agenda política e econômica aprovada pela maioria da sociedade em 2022, e o presidente do BC indicado no governo anterior.
13.
Considerando que os temas de política monetária diferentemente daqueles de política fiscal (execução de orçamentos e de emendas parlamentares) não atraem tanto a atenção parlamentar, cria-se o já denominado “déficit democrático” neste modelo de BC autônomo: uma instituição com escasso controle social, mas com significativo diálogo com o mercado financeiro, o qual demonstra aparente capacidade de verbalizar e pressionar pela atenção aos seus interesses na gestão dos ativos financeiros.
14.
Por exemplo, na Ata da Reunião 267ª do COPOM, realizada em 10 e 11 de dezembro último, assim é afirmado:
“Com relação à política econômica de forma mais geral, o Comitê manteve a firme convicção de que as políticas devem ser previsíveis, críveis e anticíclicas. Em particular, desacelerações são parte essencial do processo de suavização e reequilíbrio da economia. O debate do Comitê evidenciou, novamente, a necessidade de políticas fiscal e monetária harmoniosas.”
15.
Ao cabo da citada reunião, assim resta registrado na Ata:
“O Copom então decidiu realizar um ajuste de maior magnitude, elevando a taxa básica de juros em 1,00 ponto percentual, para 12,25% a.a., e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante.”
16.
Ora, conforme mostra a tabela 1 da Ata, com previsão de IPCA de 4,9% para o exercício de 2024 (0,4% acima da banda superior da meta) e de 4,5% em 2025 (convergente à banda superior da meta), e se há no próprio documento o reconhecimento dos impactos da elevação de custos sobre a formação de preços (originados dos eventos climáticos extremos e do comportamento da taxa de câmbio), não se compreende a “justificativa técnica” para a elevação de um ponto percentual na taxa básica em dezembro de 2024 e para a sinalização de mais dois aumentos na mesma magnitude para o início de 2025. Se não é uma inflação predominantemente de demanda, qual é o sentido e a motivação para o BC utilizar a elevação da taxa de juros para provocar desacelerações como “parte essencial do processo de suavização e reequilíbrio da economia”?
17.
Como falar em “suavização” e “reequilíbrio” – com um PIB menor? – num mercado de trabalho com tamanha informalidade e precarização, conforme tem demonstrado mês após mês a PNAD/IBGE? Qual é o balanço desse tipo de decisão – clássica e usual nos 25 anos desde a adoção do Regime de Metas de Inflação – sobre a taxa de investimento, contas públicas e crescimento econômico do país?
18.
Dá para considerar que essa decisão do BC de aumentar a taxa de juros (e, por consequência, onerar o custo de rolagem da dívida pública) concorre de fato para a harmonia entre as políticas monetária e fiscal, num cenário de elevado esforço fiscal para assegurar a execução das necessárias políticas públicas de inclusão social e redução da pobreza?
19.
Caro presidente Galipolo, acreditando na vossa reconhecida capacidade de diálogo e construção coletiva, ressaltamos o quão importante seria sua liderança na condução de um BC mais democrático e harmonioso no relacionamento com os demais órgãos de Estado, e que neste tema da estabilidade de preços considere também na sua decisão:
a) os impactos – custos econômicos e sociais sobre o nível de atividade, contas públicas, renda e emprego – das decisões de recondução da taxa de inflação à meta definida pelo CMN;
b) a manutenção da coordenação e articulação da política monetária com as demais políticas macroeconômicas;
c) as causas e a natureza do processo inflacionário a cada momento histórico: choque de oferta, custos, demanda etc., e os respectivos instrumentos mais adequados para cada situação;
d) o horizonte de tempo e a velocidade adequados para fazer a convergência da taxa de inflação à meta definida pelo CMN.
Portanto, agradecendo vossa atenção, reiteramos nossos votos e expectativas que vossa passagem pela presidência do BC resulte na criação de condições para a construção e a consolidação de uma trajetória de desenvolvimento econômico e social inclusivo, equitativo e ambientalmente sustentável para o Brasil.
Atenciosamente,
Eduardo Araújo de Souza
Diretor-Presidente”
