GT que trata da unificação das carreiras do MJSP, PF e PRF não avança
Sindicalistas estudam retomar pressão no Palácio do Planalto
Na quinta-feira, dia 5, foi realizada a terceira reunião do Grupo de Trabalho (GT) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para discutir a unificação das carreiras administrativas dos servidores do MJSP, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Na reunião, o MGI informou que ainda não analisou a proposta conjunta dos setores, entregue em 29 de maio deste ano à direção da pasta, mas adiantou que não encaminhará nenhuma proposta que não esteja alinhada com a área econômica, apresentando a questão fiscal com um impeditivo para atender a demanda.
Os representantes do MGI voltaram a falar sobre a possível criação de uma carreira transversal de Analistas do Poder Executivo Federal que englobaria os servidores administrativos da segurança pública, a qual adotaria a tabela da Embratur, deixando claro que não pretende mais realizar concurso público para o nível médio. Na avaliação dos sindicalistas, as desvantagens dessa proposta são que todos os servidores ficariam vinculados ao MGI em uma carreira em extinção, já que não haverá mais concursos para o nível médio, e com uma diferença salarial irrisória; além disso, o MJSP perderia a governança sobre os servidores, afetando a memória institucional.
O MGI informou que a criação da Carreira Finalística da Defesa tramita em paralelo em outra secretaria da pasta. Os representantes do MJSP reafirmaram que o ministério não apoia essa carreira e reforçaram que o impacto financeiro para a implementação da proposta de carreira unificada é baixo se comparado às especificidades da segurança pública que lida com informações sensíveis e sigilosas, além de questões como recuperação de ativos à União, refugiados e outros.
Aos presentes, o MGI informou que pretende retomar as reuniões do GT em fevereiro. Vale lembrar que o a direção do MJSP enviou ofício à Casa Civil com cópia para o MGI reiterando a necessidade do Plano Unificado de Carreiras, acompanhado do histórico das negociações, com as contrapartidas oferecidas pelo MJSP.
O ministro Ricardo Lewandowisk manifestou insatisfação com o resultado da reunião e deve levar a pauta direto para a Presidência da República. Os servidores do MJSP estão muito indignados com a situação que demonstra a falta de consideração do MGI com a categoria.
O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, aconselhou os servidores a voltarem ao Palácio do Planalto para tentar furar o bloqueio do MGI e avançar nas negociações. “Na nossa avaliação, somente a decisão política do presidente Lula pode levar ao atendimento da demanda pelo MGI”, afirmou. Ainda na avaliação das entidades sindicais representativas dos setores, o descaso do MGI vai ao encontro do projeto da pasta de elitizar o serviço público, priorizando as chamadas “carreiras típicas de estado” em detrimento das carreiras dos níveis médio e auxiliar. Neves ressalta que o projeto do MGI fere o compromisso assumido pelo presidente Lula de valorizar os servidores públicos e fortalecer os serviços públicos. “É para combater as distorções salariais e a elitização do serviço publico que na quinta-feira, dia 12, faremos um ato para oficializar a entrega da Carta Aberta ao presidente Lula, que denuncia os ataques aos servidores e aponta caminhos para que o povo brasileiro possa ter mais e melhores serviços públicos”.
