Sindsep-DF rebate proposta de reforma administrativa do governo
12/12: todos ao ato para entrega da Carta Aberta ao presidente Lula
Matéria publicada no Jornal Extra, edição de domingo, 1º de dezembro, sobre o projeto do governo de Diretrizes para os Planos de Carreira, confirma a intenção do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) de extinguir os cargos dos níveis médio e auxiliar, ao mesmo tempo que pretende fortalecer as chamadas ‘carreiras típicas de Estado’.
Para o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, a proposta do MGI vai de encontro à promessa de campanha do presidente do Lula para a valorização dos servidores e o fortalecimento dos serviços públicos. “A política equivocada do MGI de elitização do serviço público é a principal responsável por aprofundar as distorções salariais entre os servidores do Executivo Federal e fragmentar o funcionalismo público”, denuncia Neves.
A questão foi amplamente debatida no XVIII Congresso do Sindsep-DF, realizado no final de agosto deste ano, e será denunciada ao presidente Lula em Carta Aberta que acompanha abaixo-assinado com milhares de adesões. O documento será protocolado no Palácio do Planalto em ato do Sindsep-DF convocado para o dia 12 de dezembro, às 10h, no Espaço do Servidor.
Neves ressalta que, como sindicato geral e classista, o Sindsep-DF defende que os servidores de toda a administração pública federal tenham condições de trabalho igualitárias. “Nós entendemos e defendemos que todas as políticas públicas são políticas de Estado. Logo, todos os servidores são típicos de Estado, visto que são os responsáveis pela elaboração, gestão e implementação de uma série de políticas públicas indispensáveis ao conjunto da população brasileira que depende de serviços públicos de qualidade em todas as áreas, seja na saúde, na educação, na assistência social, na segurança pública, entre outras”, afirmou Neves.
Na Carta Aberta ao presidente Lula, além de denunciar a política desenvolvida pelo MGI, o sindicato reivindica a adoção das medidas necessárias para regulamentação da Convenção n° 151 da OIT, que trata da negociação coletiva e da garantia do direito de greve no serviço público; para a realização de concursos públicos para todos os níveis de escolaridade, com remuneração igual para funções e atribuições semelhantes, visando a redução da terceirização no setor público, o fortalecimento do quadro funcional, e o fim da evasão de servidores públicos; e para a interrupção do processo de elitização do Estado, com um corpo funcional que reflita a diversidade do povo para garantir um serviço público representativo, inclusivo e de qualidade para a população brasileira.
O documento encerra com a solicitação de audiência com o presidente Lula para que o Sindsep-DF possa apresentar as propostas de Diretrizes para os Planos de Carreira também aprovadas no XVIII Congresso e que apontam caminhos para a correção das distorções salariais existentes entre carreiras de órgãos e entidades públicas que exercem atividades correlatas.
Leia e assine a Carta Aberta ao presidente Lula aqui.
