Aliança das 3 Esferas debate decisão do STF que põe em xeque existência do serviço público
Aliança das Três Esferas
Em seu “Xadrez do Nassif”, o jornalista Luís Nassif produz textos onde faz uma leitura apurada da conjuntura nacional. Para resumir o desafio de debater e enfrentar as repercussões da decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) de por fim à obrigatoriedade do Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos, a assessoria jurídica da CUT usou a expressão nessa segunda-feira, 25, em reunião com as entidades que compõem a Aliança das Três Esferas.
Esse cenário, que envolve uma conjuntura bastante desafiadora, volta a exigir das entidades representativas dos servidores federais, estaduais e municipais muita unidade e mobilização no combate aos ataques e ameaças de desmonte dos serviços públicos.
No dia da decisão do Supremo sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2.135 que questionava dispositivo da Emenda Constitucional nº 19/1998, entidades dos três níveis já emitiram avaliações que classificam a decisão do Supremo como equivocada e desastrosa.
Toda a luta que envolveu a PEC 32/20, da reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes, e seus graves problemas é retomada e deve acender o alerta para que servidores estejam mobilizados e preparados para travar esse debate.
Um dos impactos da decisão do Supremo, além da insegurança jurídica, é a quebra de isonomia entre as pessoas que desempenham as mesmas atividades para o Estado, incluindo risco à estabilidade.
A possibilidade de ampliar o tipo de contratação no setor público é motivo bastante para preocupação, mas não o único. Além ainda da repercussão sobre a estabilidade, o fim do RJU traz insegurança em relação ao uso do Estado e seus recursos em benefício não do conjunto da população, mas sim de apadrinhados políticos.
Não são poucos os estudos que mostram que experiências de privatização e redução da participação do Estado ao redor do mundo vêm gerando piora nos serviços prestados. A sociedade precisa ser inserida nesse debate. E a Aliança das Três Esferas está pronta para organizar a contraofensiva.
