Governo cria GT para tratar das demandas dos anistiados, mas deixa sindicatos de fora
O governo federal publicou na segunda-feira, 23, a Portaria SGP/MGI nº 6.729, de 13 de setembro de 2024, que institui um Grupo de Trabalho (GT) para estudo das demandas dos empregados públicos anistiados pela Lei nº 8.878/1994. O GT tem caráter consultivo, mas deverá elaborar proposta de plano de trabalho que poderá ser apresentada aos foros de governança aplicáveis.
No entanto, embora tenha o papel de discutir e propor soluções para as demandas dos anistiados, o GT é composto unicamente por representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), não contando com membros de qualquer representação sindical.
Para o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, esse é um problema que deve ser considerado, visto que as demandas dos empregados públicos anistiados são diversas e muito específicas. “Em audiência pública na Câmara dos Deputados, dia 17 de junho, o Sindsep-DF defendeu a criação do GT para discutir os efeitos do Decreto 6.657/08 que fixou a remuneração de empregados públicos reintegrados ao Executivo Federal em quadro em extinção, entre outros assuntos igualmente importantes para o setor, tais como a transposição para o Regime Jurídico Único (RJU); a correção da tabela salarial; o reenquadramento e a progressão funcional; a devolução salarial, e até mesmo casos de assédios moral e institucional, entre outros. É uma gama variada de demandas que já foram catalogadas pelo sindicato”, explicou Neves.
O GT tem prazo de seis meses para a conclusão dos trabalhos, contados da data de publicação da Portaria, podendo ser prorrogado por igual período. O Sindsep-DF seguirá cobrando do MGI o atendimento da pauta de reivindicações dos empregados públicos anistiados, ao mesmo tempo em que buscará acompanhar os avanços do GT.