Portaria do MGI divide servidores e se dobra ao capital financeiro
A derrota eleitoral da extrema-direita implica romper com essa visão de estado. Confira a íntegra aqui
Mônica Carneiro
* Mônica Carneiro é servidora da Funai e diretora da Secretaria de Imprensa e Comunicação da Condsef/Fenadsef
Durante o governo golpista, a Condsef ocupou a linha de frente na luta contra a PEC 32, barrada, mas não definitivamente enterrada, que era a pura e simples destruição de todos os serviços públicos. Agora, a reconstrução do que foi destruído precisa ser norteada pela firme defesa de mais e melhores serviços públicos sem nenhuma conciliação com as exigências do capital financeiro que, em última instância, pretende reduzir o estado ao mínimo essencial para a reprodução do capital: os sistemas de arrecadação e controle, o aparato repressivo, e a justiça.
A Portaria MGI n. 5.127, publicada quarta, 14, traz em seu eixo a divisão de atividades pelo requisito subjetivo da “complexidade”, o que já indica o caminho para o aprofundamento da terceirização ou flexibilização da contratação de alguns serviços e, consequentemente, da desigualdade de direitos e benefícios entre os trabalhadores do Estado.
Os termos e diretrizes reproduzidos pelo MGI, baseados no desempenho, no mérito e em uma dicotomia entre modernização e obsolescência apenas afirmam a experiência observada durante o processo de negociação salarial neste ano de 2024, em mesas específicas. Sem uma única exceção, a visão de Estado imposta em um processo fragmentado e pré-concebido fixou um modelo que tem como base um corte explícito – mesmo quando se discutem as perdas inflacionárias, idênticas para todos e todas – com base na discriminação etária, por nível de escolaridade e por atividade.
Essa visão de Estado elitista tem produzido os resultados de adesão almejados, confundindo muitos setores da categoria, iludidos com a ideia de que poderão estar entre os escolhidos para fazerem parte de uma suposta elite, desde que consigam demonstrar a própria distintividade. A competição como forma privilegiada de organização da racionalidade no capitalismo financeiro é, portanto, estimulada dentro do Estado por uma política salarial que impõe o “todos contra todos”.
Esse quadro de elitização do Estado é ainda reforçado por um recrutamento centrado nas camadas sociais privilegiadas, o que se dá em virtude da forma como se realizam os concursos.
